Execução Fiscal 0009977-59.2017.8.03.0002 - TJAP

Execução Fiscal 0009977-59.2017.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0009977-59.2017.8.03.0002. EXEQUENTE: BRASIL NORTE BEBIDAS S/A, MARCHIORI, SACHET, BARROS E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Considerando a certidão lançada pela Secretaria (ID 26272279), a qual informa que houve a geração de nova RPV por equívoco sistêmico, impõe-se a regularização do ocorrido. 1 - Determino, assim, o cancelamento da RPV registrada sob o ID 26173075, por se tratar de requisição expedida indevidamente. 2 - Adotadas as providências necessárias, arquivem-se os autos, sem necessidade de nova conclusão. Cumpra-se. Santana/AP, 13 de fevereiro de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/06/2026, 00:00

Definitivo

20/02/2026, 14:20

Movimentação processual

20/02/2026, 14:19

Outras Decisões

17/02/2026, 18:11

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 11:42

Documento (Certidão)

06/02/2026, 11:42

Documento

02/02/2026, 13:09

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BRASIL NORTE BEBIDAS S/A, MARCHIORI, SACHET, BARROS E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ALANA COELHO PEDROSA CASTRO, do(a) 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - CENTRO DA COMARCA DE SANTANA, Fórum de SANTANA, Estado do Amapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. Valor do depósito R$ 3.846,90 - Nº da conta judicial 1800111149842. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: FAVORECIDO(A): MARCHIORI, SACHET, BARROS E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 07.097.039/0001-18 (EXEQUENTE) Santana / AP, 15 de dezembro de 2025. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito Substituta da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009977-59.2017.8.03.0002 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Incidência: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

15/12/2025, 14:48

Documento (Certidão)

15/12/2025, 13:04

Documento (Certidão)

09/12/2025, 14:09

Documento (Certidão)

04/12/2025, 13:49

Documento (Certidão)

26/11/2025, 11:39

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009977-59.2017.8.03.0002. EXEQUENTE: BRASIL NORTE BEBIDAS S/A EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO... Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais, no qual a parte exequente requereu o pagamento da quantia de R$ 3.846,90 (ID 18344695), mediante expedição de RPV. Devidamente intimada, a Fazenda Pública quedou-se inerte. A Contadoria Judicial confirmou a regularidade dos cálculos apresentados (ID 20597538). DECIDO. HOMOLOGO os cálculos em favor da parte exequente, fixando o valor devido em R$ 3.846,90, a ser pago por meio de RPV. Assim, determino: 1 - Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome da sociedade: Marchiori, Sachet, Barros e Dias Sociedade de Advogados CNPJ: 07.097.039/0001-18 (ID 19526172). Na hipótese, a Fazenda Pública deverá comprovar o pagamento no prazo legal de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, do CPC. 2 - No caso de descumprimento do prazo para pagamento da RPV: Determino o sequestro dos valores correspondentes, com a posterior expedição de alvará de levantamento em favor da sociedade de advogados. 3 - Pagamento realizado após a ordem de sequestro: Caso a Fazenda Pública efetue o pagamento espontâneo após a ordem de sequestro, determino a liberação de eventuais bloqueios realizados por meio do sistema SISBAJUD. Na hipótese de os valores bloqueados terem sido transferidos para conta judicial, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta indicada pela Fazenda Pública, após sua prévia intimação para informar os dados bancários. Cumpridas as providências determinadas, sem necessidade de nova conclusão, proceda-se ao arquivamento dos autos. Cumpra-se. Santana/AP, 7 de setembro de 2025. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/09/2025, 00:00

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Definitivo

Movimentação processual

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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