Execução de Título Extrajudicial 6007787-14.2023.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6007787-14.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Documento (Certidão)

24/06/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6007787-14.2023.8.03.0001. Autor: ARRAZO COURO LTDA Réu: ROSIVANE PEREIRA GAMA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de desarquivamento (ID 26148101). Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.173,38 (três mil e cento e setenta e três reais trinta e oito centavos) ou apresentar comprovantes de pagamento, caso já tenha realizado, sob pena de prosseguimento da execução, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, proceda-se pesquisa/bloqueio via SISBAJUD de créditos em nome da Executada, COM REITERADAS ORDENS DE BLOQUEIO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, no valor R$ 3.173,38 (três mil e cento e setenta e três reais trinta e oito centavos, com a inclusão da multa de de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Caso o resultado da pesquisa seja insuficiente ou negativo, proceda-se pesquisa e restrição de veículos via RENAJUD, com as cautelas de praxe. Se infrutíferas as medidas constritivas, intime-se a Exequente, por meio de seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora pertencentes à Executada, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Macapá, 17 de fevereiro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/2026, 19:16

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 19:16

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 10:49

Outras Decisões

17/02/2026, 15:48

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 14:24

Petição (Petição inicial)

30/01/2026, 17:21

Definitivo

30/05/2025, 09:51

Documento (Certidão)

30/05/2025, 09:51

Trânsito em julgado

30/05/2025, 09:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/05/2025, 22:05

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 21:25

Movimentação processual

27/05/2025, 21:25

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Definitivo

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