Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 6012182-75.2025.8.03.0002 - TJAP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 6012182-75.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6012182-75.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MAGALHAES DE OLIVEIRA FERREIRA DECISÃO Não é o caso de absolvição sumária e não existem questões preliminares ou prejudiciais a serem analisadas. Agende-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e testemunhas, de preferência por telefone. Caso haja necessidade de expedição de mandado de intimação, deverá o oficial de Justiça, quando da diligência, coletar os números dos telefones, bem como informar se a pessoa intimada tem acesso à internet, de modo que possa participar por videoconferência e, não sendo possível a participação à distância, orientá-la a ir até o Fórum de Santana e procurar pela Sala de Audiências do Juizado de Violência Doméstica. Santana/AP, 13 de fevereiro de 2026. DAVI SCHWAB KOHLS Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/05/2026, 08:08

Confirmada

17/03/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

11/03/2026, 11:23

Petição (Petição inicial)

10/03/2026, 13:02

Confirmada

10/03/2026, 13:01

Documento (Certidão)

05/03/2026, 13:21

Expedida/Certificada

05/03/2026, 13:21

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:21

de Instrução e Julgamento (designada)

05/03/2026, 13:20

Outras Decisões

13/02/2026, 19:34

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 14:00

Petição (Petição inicial)

18/12/2025, 09:28

Confirmada

29/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2025, 14:55

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (designada)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

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