Execução de Título Extrajudicial 6066229-36.2024.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6066229-36.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição inicial)

26/06/2026, 14:22

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6066229-36.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: APOLLO SERVICOS & COMERCIO LTDA DECISÃO A parte exequente informou o descumprimento do acordo celebrado entre as partes e requereu a intimação da parte executada para comprovar o pagamento. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, defiro o pedido. Intime-se a executada, por sua advogada, para no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das parcelas vencidas, sob pena de prosseguimento da execução. Cumpra-se. Macapá/AP, 28 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6066229-36.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: APOLLO SERVICOS & COMERCIO LTDA DECISÃO A executada, intimada para se manifestar sobre as parcelas inadimplidas do acordo, se manteve inerte. Diante disso, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para requerer providências visando o prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Macapá/AP, 19 de junho de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Macapá

23/06/2026, 00:00

Outras Decisões

19/06/2026, 18:55

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 07:27

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: APOLLO SERVICOS & COMERCIO LTDA S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito MATEUS PAVÃO, do(a) 1ª Vara Cível de Macapá - DA COMARCA DE MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei. Serve do presente instrumento de intimação por meio de NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, para a finalidade abaixo descrita: Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 - WhatsApp: (96)984023962 NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066229-36.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Seguro] Intime-se a executada, por sua advogada, para no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das parcelas vencidas, sob pena de prosseguimento da execução. (Assinado Digitalmente) LARICE FERREIRA PIMENTEL LIMA Gestor Judiciário

12/02/2026, 00:00

deferimento

28/01/2026, 19:33

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 11:34

Redistribuição (incompetência; sorteio)

24/09/2025, 09:02

Incompetência

24/09/2025, 08:02

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 07:40

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6066229-36.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: APOLLO SERVICOS & COMERCIO LTDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE contra APOLLO SERVICOS & COMERCIO LTDA. As partes entabularam acordo, por petição (ID 18386559), com os seguintes termos: Para encerrar a presente demanda e visando a recomposição patrimonial da Exequente, mediante a relação jurídica ora estabelecida – conforme tipificado no artigo 840 do Código Civil Brasileiro – a Executada reconhece que o valor atualizado até a presente data de seus haveres perante a Exequente é de R$ 24.197,14 (vinte e quatro mil cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), valor este pelo qual obriga-se no presente ato. 2. A relação jurídica ora transacionada – da qual emana a pretensão creditória da Exequente exercida na demanda em tela – calca-se nos haveres abaixo identificados, já pormenorizadamente detalhados no feito, de forma que a relação jurídica ora estabelecida somente opera efeitos quanto aos títulos e/ou endossos representados no quadro abaixo: 3. Através dessa minuta de acordo as partes consentem que caso haja o pagamento total do importe de R$ 20.898,18 (vinte mil oitocentos e noventa e oito reais e dezoito centavos), conforme quadro abaixo, a Exequente, de pronto, dará plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar em face ao objeto do presente acordo. 4. O valor expresso na parte final do parágrafo acima representa um desconto proporcionado pela Exequente, para viabilização desta transação, o qual, em caso de inadimplemento de qualquer natureza por parte da Executada, será totalmente desconsiderado (i.e. condição resolutiva). 5. Os pagamentos das parcelas acima referidas serão feitos através de boletos bancário, a serem expedidos em benefício do escritório patrono da Exequente, Almeida Santos Sociedade de Advogados, inscrito no CNPJ nº 10.513.791/0001-07 (Não é permitido o pagamento por PIX para este CNPJ), conta corrente n.º 222.800-9, agência 1744-2 do Banco do Brasil, os quais farão parte integrante do presente acordo e serão enviados a Executada e respectivo patrono via e-mail. Ademais, uma via dos boletos mencionados estarão à disposição da parte interessada nos autos, para qualquer eventualidade. Desde logo as Partes consentem que poderá haver o repasse de um valor de administração para a expedição do referido boleto, no importe total de R$ 5,00 (cinco reais), que será somado no valor total do título e correrá por conta da Executada. 6. A Executada arcará, ainda, com o valor total de R$ 2.089,82 (dois mil e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), a título de honorários advocatícios, conforme quadro abaixo. 7. Os pagamentos das parcelas acima referidas serão feitos através de depósitos bancários em conta corrente do escritório patrono da Exequente, Almeida Santos Sociedade de Advogados, inscrito no CNPJ n.º 10.513.791/0001-07 (Caso seja feito pagamento por PIX ressalvamos que este CNPJ não pode ser utilizado para o pagamento do valor principal destinado a Seguradora), conta corrente n.º 11879-6, agência 4135-1 do Banco do Brasil, sendo que seus respectivos comprovantes de depósitos deverão ser enviados para o e-mail [email protected] e Whatsapp (11) 4280-1380 informando o número do processo. 8. A Executada informa seu endereço atualizado, para envio de notificações, sito à Avenida das Bacabas, 1038, (Lot. Açai), Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-836. 9. A Exequente abre mão do valor das custas processuais para transacionar o presente acordo, mas eventuais valores a este título em aberto, inclusive decorrente da satisfação da tutela jurisdicional, serão de responsabilidade única e exclusiva da Executada. 10. Desde logo a Executada está ciente que é seu dever inderrogável devolver uma via do presente acordo devidamente assinada à tinta, i.e. marca escrita à mão. 11. As partes estão cientes que os comprovantes dos depósitos servirão como recibo, ressaltando-se que a Executada não se responsabilizará pelo fornecimento de eventuais dados incorretos (CNPJ, nº de c/c, agência). 12. As partes estão cientes de que a falta de pagamento da parcela acima referida, destinada à indenização da Exequente, implicará, de pleno direito, independente de aviso prévio de qualquer natureza, seja notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, na consolidação antecipada do valor pactuado contido na cláusula primeira e será totalmente desconsiderado o desconto outorgado pela Exequente, acrescido o montante remanescente de multa de 20% (vinte por cento), inclusos correção monetária com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do vencimento da parcela inadimplida. 13. As partes estão cientes que no caso de atraso no pagamento das parcelas relacionadas com os honorários advocatícios dos patronos da Exequente, será computada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do importe a esse título fixado, acrescido de correção monetária com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do vencimento da parcela inadimplida. 14. O presente instrumento obriga as partes, herdeiros e sucessores, sendo certo que o mesmo é firmado em caráter irrevogável e irretratável, de acordo com o artigo 1997 do Código Civil Brasileiro. 15. Em caso de inadimplemento de qualquer natureza, as partes estão cientes que poderão renegociar as datas dos vencimentos das parcelas remanescentes (vencidas e vincendas), independentemente da lavratura de novo termo de acordo, sem que isso acarrete em novação e/ou qualquer penalidade contratual, mediante mútuo consentimento. Em caso de renegociação do valor total acordado entre as partes, as mesmas estão cientes que será necessário a formalização de outro termo de acordo. 16. Ademais, as partes acordam que efetivado o pagamento da primeira parcela referente ao presente acordo, havendo lançamento efetivado pela Exequente em qualquer dos órgãos de proteção ao crédito, esta se compromete em solicitar a retirada da pendência no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis do recebimento do comprovante de pagamento. 17. Tratando-se, todavia, de protesto efetivado em Cartório de Títulos, a Exequente autoriza a Executada, de forma exclusiva e às suas próprias expensas, requerer o cancelamento do protesto realizado perante o órgão competente, ficando a credora eximida de responder por qualquer empecilho, atraso ou pagamento de custas quanto à tal procedimento. 18. As partes declaram que compete exclusivamente a Executada, com simples cópia do acordo protocolado em juízo e respectiva decisão homologatória e/ou mediante exibição de certidão cartorária própria, sem prejuízo de outros documentos, requerer de forma administrativa ao órgão de proteção ao crédito competente, a exclusão de qualquer apontamento referente a existência da presente demanda, decorrente do convênio existente com esse Tribunal de Justiça, ficando a credora eximida de responder por qualquer empecilho, atraso ou pagamento de custas quanto à tal procedimento. 19. A Executada está ciente que, na hipótese de ocorrer descumprimento de qualquer obrigação neste pactuada ou atraso no pagamento, a Exequente poderá comunicar o fato à SERASA, SCPC, Cartórios de Protesto, bem como a qualquer outra instituição vinculada à informação de restrição ao crédito e descumprimento de obrigações contratuais. 20. Ainda em caso de inadimplemento do acordo por parte da Executada, a Exequente se resguarda ao direito de requerer o deferimento do Protesto da Sentença Homologatória do presente acordo, bem como requerer expedição de Certidão de Objeto e Pé a fim de providenciar o protesto e restrição em nome do devedor. 21. Com o cumprimento do presente acordo, as partes dão a mais ampla quitação para nada mais reclamarem uma da outra, seja a que título for quanto ao objeto do presente processo. Não há impedimento à homologação do acordo. DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, letra b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos do acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Cancelar a ordem de bloqueio e desbloquear eventual valor bloqueado. Após, proceder ao arquivamento do processo, ficando resguardado à parte credora solicitar o desarquivamento, sem custas, para executar a presente sentença. Publicação feita a partir da inserção deste ato nos autos. Intimar por meio eletrônico (CPC, art. 270), sendo que somente no caso de impossibilidade é que a intimação deverá ser feita pela publicação no órgão oficial, nos termos do art. 272 do CPC. Macapá/AP, 12 de maio de 2025. NILTON BIANCHINI FILHO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

14/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição inicial)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(88)