Execução de Título Extrajudicial 0052925-43.2022.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0052925-43.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0052925-43.2022.8.03.0001. Autor: ARRAZO COURO LTDA Réu: LOURENA PATRICIA SOUZA LACERDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de desarquivamento (ID 26108715). Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.155,42 (um mil cento cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) ou apresentar comprovantes de pagamento, caso já tenha realizado, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se pesquisa/bloqueio via SISBAJUD de créditos em nome da Executada, com reiteração automática de ordem de bloqueio, pelo período de 30 (trinta) dias, incluindo-se a multa de 10% (dez por cento), prevista no acordo homologado no ID 17768358. Caso o resultado da pesquisa seja insuficiente ou negativo, proceda-se a pesquisa via RENAJUD, como de praxe. Indefiro o pedido de penhora de 30% (trinta por cento) na folha de pagamento da Executada. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil vem sendo flexibilizado quanto à penhora de valores relativo a salário, no limite de até 30% (trinta por cento) da verba salarial, mas não há que se fazer, antecipadamente, bloqueio de salário, como requer a Exequente. Intime-se. Macapá, 13 de fevereiro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2026, 01:47

Expedição de documento (Carta)

07/04/2026, 09:18

Outras Decisões

13/02/2026, 11:26

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 14:16

Desarquivamento

12/02/2026, 14:16

Petição (Petição inicial)

29/01/2026, 15:16

Definitivo

15/04/2025, 14:58

Documento (Certidão)

09/04/2025, 09:42

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2025, 19:03

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 09:39

Documento (Certidão)

08/04/2025, 09:38

Petição (Petição inicial)

04/04/2025, 15:18

Expedida/Certificada

28/03/2025, 09:50

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição inicial)

Definitivo

Documento (Certidão)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

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Petição (Petição inicial)

Expedida/Certificada

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