Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0001324-67.2014.8.03.0004.
REQUERENTE: EDSON BRUNO PANTOJA FURTADO, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE AMAPA DECISÃO Encaminhe-se ao Setor de Precatório (autos nº 0000867-61.2025.8.03.0000) esta decisão, esclarecendo que o crédito deve ser partilhado entre os herdeiros do de cujus da seguinte forma: I- LEIA LOPES COSTA LIMA: brasileira, viúva, profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 696.312.472-87, portador do RG nº 085.230/AP, residente e domiciliada à Rua Alves da Cunha, nº 363, Cabralzinho, CEP 68.950-000, Macapá/AP (ID 12513433). 50% do crédito do presente processo, referente à meação, na qualidade de companheira supérstite. II - ANA PAULA COSTA FURTADO: brasileira, solteira, profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 053.224.232-73, portador do RG nº 513.791/AP, NASCIMENTO: 04/08/2001, FILIAÇÃO: EDSON BRUNO PANTOJA FURTADO E ROSIMELI SANTOS COSTA, ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected], NÚMERO TELEFÔNICO: 96 99180-1780, residente e domiciliado à Avenida três da Portelinha, nº 56, Portelinha, CEP 68.915-000, Macapá/AP (ID12513620). 25% do crédito inscrito no precatório, referente à herança na qualidade de filha. III - CARLOS HENRIQUE VAZ FURTADO: brasileiro, Data de nascimento: 19/04/2008, Nome da mãe: CELITA ALMEIDA VAZ, CPF do menor: 047.673.052-09, Endereço completo: Rua Santo Antônio, n°128, outros Bom Jesus II, cep 66.816-835, Belém-PA. 25% do crédito inscrito no precatório, referente à herança na qualidade de filho. Junte-se aos autos acórdão de ID 25047967 dos autos nº 0001506-09.2021.8.03.0004. Intimem-se as partes, via advogado constituído e DPE. Amapá/AP, datado e assinado eletronicamente. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2026, 00:00
Definitivo
24/03/2026, 21:02
Petição (Petição inicial)
24/03/2026, 11:42
Confirmada
24/03/2026, 03:41
Publicação
16/03/2026, 01:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2026, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Citação
Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
13/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
12/03/2026, 09:45
Documento (Certidão)
12/03/2026, 09:44
Decurso de Prazo
04/03/2026, 14:03
Decurso de Prazo
04/03/2026, 14:03
Publicação
19/02/2026, 01:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2026, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
Publicacao/Comunicacao
Citação
Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
13/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
12/03/2026, 09:45
Documento (Certidão)
12/03/2026, 09:44
Decurso de Prazo
04/03/2026, 14:03
Decurso de Prazo
04/03/2026, 14:03
Publicação
19/02/2026, 01:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2026, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
16/02/2026, 00:00
Documento (Certidão)
13/02/2026, 11:43
Outras Decisões
12/02/2026, 17:25
Conclusão (para decisão)
03/02/2026, 09:13
Petição (Petição inicial)
02/02/2026, 11:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 03:38
Publicacao/Comunicacao
Citação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0001324-67.2014.8.03.0004.
REQUERENTE: EDSON BRUNO PANTOJA FURTADO, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE AMAPA DESPACHO Intimem-se LEIA LOPES COSTA LIMA, ANA PAULA COSTA FURTADO e CARLOS HENRIQUE VAZ FURTADO, por meio de seus advogados, quanto à decisão de ID 24877753, com prazo de 5 dias. Amapá/AP, datado e assinado eletronicamente. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz Titular Da Vara Única da Comarca de Amapá
Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2025, 00:00
Petição (Petição inicial)
10/12/2025, 08:35
Mero expediente
09/12/2025, 19:15
Conclusão (para despacho)
09/12/2025, 14:52
Conclusão (para decisão)
02/12/2025, 15:24
Decurso de Prazo
02/12/2025, 00:38
Confirmada
25/11/2025, 00:23
Documento (Decisão)
17/11/2025, 21:42
Expedida/Certificada
14/11/2025, 12:56
Outras Decisões
14/11/2025, 11:59
Conclusão (para decisão)
10/11/2025, 10:45
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:25
Petição (Petição inicial)
03/11/2025, 11:16
Confirmada
31/10/2025, 08:22
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 08:22
Publicação
23/10/2025, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 04:10
Publicacao/Comunicacao
Citação
Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
21/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
20/10/2025, 10:42
Confirmada
15/10/2025, 13:31
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2025, 13:31
Documento (Certidão)
15/10/2025, 13:30
Expedição de documento (Carta precatória)
15/10/2025, 11:02
Expedição de documento (Mandado)
15/10/2025, 09:47
Petição
14/10/2025, 21:33
Outras Decisões
13/10/2025, 22:47
Confirmada
08/10/2025, 01:04
Conclusão (para decisão)
06/10/2025, 12:11
Documento (Decisão)
06/10/2025, 12:09
Expedida/Certificada
27/09/2025, 22:58
Petição (Petição inicial)
24/09/2025, 11:01
Expedida/Certificada
21/09/2025, 14:46
Ato ordinatório
21/09/2025, 14:45
Decurso de Prazo
20/09/2025, 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 09:58
Publicacao/Comunicacao
Citação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: EDSON BRUNO PANTOJA FURTADO, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA, do(a) Vara Única da Comarca de Amapá - CENTRO DA COMARCA DE MACAPÁ, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. Guia Judicial NOSSO NUMERO 28365850132259188 Valor R$ 4.639, 18 (quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e dezoito centavos)
Interessado: EDSON BRUNO PANTOJA FURTADO - CPF: 924.919.952-04 Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - CPF: 627.236.930-15 Amapá / AP, 10 de setembro de 2025. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amapá
Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0001324-67.2014.8.03.0004 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Periculosidade]
12/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Alvará)
10/09/2025, 11:39
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
05/09/2025, 14:25
Confirmada
15/08/2025, 00:01
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
12/08/2025, 20:57
Expedida/Certificada
01/08/2025, 10:21
Documento (Certidão)
01/08/2025, 10:17
Outras Decisões
30/07/2025, 10:06
Conclusão (para decisão)
29/07/2025, 13:59
Petição (Petição inicial)
25/07/2025, 14:26
Petição (Petição inicial)
25/07/2025, 10:35
Enviada ao Tribunal
25/07/2025, 09:29
Preparada para Envio
25/07/2025, 09:29
Documento
25/07/2025, 09:29
Enviada ao Tribunal
25/07/2025, 09:28
Preparada para Envio
25/07/2025, 09:28
Documento
25/07/2025, 09:28
Enviada ao Tribunal
25/07/2025, 09:20
Preparada para Envio
25/07/2025, 09:20
Documento
25/07/2025, 09:20
Confirmada
18/07/2025, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2025, 12:22
Documento (Certidão)
18/07/2025, 12:21
Documento (Certidão)
06/07/2025, 21:09
Petição (Petição inicial)
16/06/2025, 11:26
Publicação
13/06/2025, 23:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 23:07
Confirmada
11/06/2025, 10:01
Publicacao/Comunicacao
Citação - sentença
SENTENÇA
Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO Certifico que, nesta data, procedi com a intimação do advogado da parte autora. Nos termos da Portaria nº 001/2022 - 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária;
11/06/2025, 00:00
Expedição de precatório/rpv
25/05/2025, 21:05
Conclusão (para decisão)
08/05/2025, 11:19
Decurso de Prazo
07/05/2025, 00:43
Confirmada
07/04/2025, 00:08
Expedida/Certificada
25/03/2025, 12:05
Petição (Petição inicial)
25/03/2025, 11:25
Confirmada
18/03/2025, 09:06
Expedida/Certificada
14/03/2025, 09:21
Outras Decisões
12/03/2025, 21:38
Conclusão (para decisão)
12/03/2025, 09:46
Petição (Petição inicial)
12/03/2025, 09:43
Confirmada
07/03/2025, 09:01
Expedida/Certificada
27/02/2025, 10:22
Enviada ao Tribunal
26/02/2025, 12:15
Preparada para Envio
26/02/2025, 12:15
Documento (Ofício)
26/02/2025, 12:15
Expedição de precatório/rpv
18/02/2025, 14:57
Conclusão (para decisão)
06/02/2025, 08:46
Petição (Petição inicial)
05/02/2025, 17:24
Confirmada
14/01/2025, 10:26
Expedida/Certificada
14/01/2025, 09:16
Remessa
20/12/2024, 08:39
Expedição de documento (Certidão)
20/12/2024, 08:39
Remessa (outros motivos)
10/12/2024, 08:59
Petição (Petição inicial)
09/12/2024, 22:58
Confirmada
23/10/2024, 11:32
Expedida/Certificada
09/10/2024, 12:30
Mero expediente
01/10/2024, 14:08
Conclusão (para despacho)
01/10/2024, 07:38
Movimentação processual
01/10/2024, 07:38
Conclusão (para decisão)
20/09/2024, 10:00
Decurso de Prazo
18/09/2024, 00:06
Petição (Petição (outras))
29/08/2024, 14:59
Petição (Petição (outras))
29/08/2024, 14:58
Confirmada
29/08/2024, 10:28
Expedida/Certificada
14/08/2024, 08:51
Outras Decisões
13/08/2024, 21:42
Conclusão (para decisão)
08/08/2024, 08:40
Confirmada
07/08/2024, 12:20
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 12:20
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 11:58
Publicação
30/07/2024, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO MANIFESTAÇÃO acerca do ID 13925087
29/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 14:22
Expedição de documento (Mandado)
17/07/2024, 07:45
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2024, 22:14
Inclusão no Juízo 100% Digital
26/06/2024, 22:14
Outras Decisões
26/06/2024, 10:44
Conclusão (para decisão)
24/06/2024, 12:11
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2024, 08:54
Confirmada
30/05/2024, 06:01
Expedida/certificada
20/05/2024, 08:49
Outras Decisões
14/05/2024, 18:07
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2024, 13:39
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0001324-67.2014.8.03.0004.
Autora: EDSON BRUNO PANTOJA FURTADO Advogado(a): ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES - 2659AP Parte Ré: MUNICIPIO DE AMAPA Advogado(a): WILLEM CASSIO SOUZA MARQUES - 2855AP Herdeiro: ANA PAULA COSTA FURTADO, LÉIA LOPES COSTA LIMA DESPACHO:
Nº do Parte
Vistos.Intime-se para manifestar-se, em dez dias, sobre os termos do noticiado no evento de ordem #315.Após, conclusos.
01/10/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021, 19:13
Ato ordinatório
30/09/2021, 15:04
Mero expediente
23/09/2021, 16:10
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2021, 08:33
Petição (Petição (outras))
09/09/2021, 18:51
Publicação
24/08/2021, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0001324-67.2014.8.03.0004.
Autora: EDSON BRUNO PANTOJA FURTADO Advogado(a): ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES - 2659AP Parte Ré: MUNICIPIO DE AMAPA Advogado(a): WILLEM CASSIO SOUZA MARQUES - 2855AP Herdeiro: ANA PAULA COSTA FURTADO, LÉIA LOPES COSTA LIMA DESPACHO:
Nº do Parte Defiro. Procedam com as habilitações nos termos requeridos.Cumpra-se.
24/08/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021, 18:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021, 18:22
Confirmada
23/08/2021, 08:18
Confirmada
23/08/2021, 08:14
Expedida/certificada
20/08/2021, 16:15
Ato ordinatório
20/08/2021, 16:15
Mero expediente
13/08/2021, 08:42
Expedição de documento (Certidão)
11/08/2021, 18:40
Petição (Petição (outras))
10/08/2021, 17:32
Petição (Petição (outras))
03/08/2021, 17:44
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2021, 23:46
deferimento
06/07/2021, 23:15
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2021, 09:15
Petição (Petição (outras))
22/06/2021, 00:16
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2021, 16:17
Outras Decisões
07/05/2021, 10:09
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2021, 18:28
Petição (Petição (outras))
28/04/2021, 13:50
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2021, 13:35
Outras Decisões
08/03/2021, 20:18
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2021, 11:39
Petição (Petição (outras))
09/02/2021, 21:25
Confirmada
08/02/2021, 06:01
Publicação
02/02/2021, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021, 23:21
Confirmada
01/02/2021, 08:57
Confirmada
01/02/2021, 08:54
Expedida/certificada
29/01/2021, 19:24
Expedida/certificada
29/01/2021, 19:23
Ato ordinatório
29/01/2021, 19:22
Abandono da causa
20/01/2021, 13:18
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2020, 09:39
Mandado (entregue ao destinatário)
25/11/2020, 13:46
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2020, 09:23
Expedição de documento (Mandado)
06/09/2020, 10:18
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2020, 09:27
Mero expediente
31/08/2020, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2020, 11:50
Mandado (entregue ao destinatário)
26/08/2020, 17:56
Expedição de documento (Mandado)
16/07/2020, 07:13
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2020, 11:13
Mero expediente
10/07/2020, 16:37
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2020, 11:24
Provisório
11/03/2020, 08:26
Decurso de Prazo
11/03/2020, 08:26
Confirmada
25/01/2020, 10:32
Confirmada
25/01/2020, 10:15
Expedida/certificada
24/01/2020, 15:30
Mero expediente
19/12/2019, 11:33
Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 17:32
Confirmada
17/11/2019, 16:09
Confirmada
17/11/2019, 16:06
Expedida/certificada
11/11/2019, 16:32
Mero expediente
02/11/2019, 12:06
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2019, 16:34
Petição (Petição (outras))
21/10/2019, 16:54
Confirmada
07/10/2019, 06:01
Confirmada
28/09/2019, 10:29
Confirmada
28/09/2019, 10:28
Expedida/certificada
27/09/2019, 20:35
Mero expediente
23/09/2019, 11:30
Conclusão (para decisão)
09/09/2019, 17:48
Remessa (em grau de recurso)
22/11/2018, 12:27
Movimentação processual
22/11/2018, 12:25
Expedição de documento (Certidão)
10/08/2018, 08:13
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2018, 11:18
Em Secretaria
24/06/2018, 02:45
Em Secretaria
15/06/2018, 08:55
Em Secretaria
15/06/2018, 08:52
Expedida/certificada
14/06/2018, 09:31
Procedência em Parte
04/06/2018, 15:49
Conclusão (para julgamento)
02/04/2018, 11:36
Mero expediente
13/03/2018, 15:16
Conclusão (para despacho)
02/03/2018, 10:36
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2018, 11:27
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2018, 12:51
Documento (Outros documentos)
11/12/2017, 13:32
Em Secretaria
07/12/2017, 02:45
Expedida/certificada
27/11/2017, 09:02
Petição (Alegações finais)
18/11/2017, 15:54
Em Secretaria
10/11/2017, 10:03
Em Secretaria
10/11/2017, 09:57
Expedida/certificada
08/11/2017, 11:46
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2017, 12:55
Audiência (redesignada; instrução e julgamento; Juiz(a))
07/11/2017, 10:01
Petição (Petição (outras))
07/11/2017, 09:58
Petição (Petição (outras))
07/11/2017, 09:57
Petição (Petição (outras))
07/11/2017, 09:42
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2017, 11:56
Em Secretaria
04/11/2017, 02:45
Em Secretaria
27/10/2017, 15:02
Em Secretaria
27/10/2017, 14:58
Em Secretaria
25/10/2017, 14:15
Expedida/certificada
25/10/2017, 07:26
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2017, 07:26
Audiência (redesignada; instrução e julgamento; Juiz(a))
25/10/2017, 07:25
Audiência (cancelada; instrução e julgamento; Juiz(a))
25/10/2017, 07:23
Petição (Petição (outras))
20/10/2017, 11:29
Mandado (entregue ao destinatário)
17/10/2017, 17:22
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2017, 12:10
Em Secretaria
06/10/2017, 02:45
Em Secretaria
29/09/2017, 17:54
Em Secretaria
29/09/2017, 17:49
Expedição de documento (Mandado)
27/09/2017, 11:20
Expedida/certificada
26/09/2017, 12:35
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2017, 11:28
Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))