Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6089176-50.2025.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6089176-50.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6089176-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA LUCIA OLIVEIRA QUEIROZ, JOSE ELIVALDO COUTINHO, R L PORTELA NETO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Este Juízo declarou incompetente para processar e julgar o feito inicial. A emenda apresentada não corresponde pedido vinculado a pretensão vestibular. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido autônomo que deverá ser distribuído aleatoriamente. Portanto, cumpra-se a decisão anterior. Após, arquive-se em definitivo o processo. Macapá/AP, 12 de fevereiro de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Definitivo

23/02/2026, 14:31

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:31

Outras Decisões

13/02/2026, 08:30

Decurso de Prazo

09/02/2026, 00:42

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 11:53

Petição (Petição inicial)

23/01/2026, 21:54

Petição (Petição inicial)

23/01/2026, 21:43

Confirmada

16/12/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6089176-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA LUCIA OLIVEIRA QUEIROZ, JOSE ELIVALDO COUTINHO, R L PORTELA NETO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Conforme decisão de ID 24791743, este juízo é incompetente para processar e julgar o feito, ocasião na qual foi determinada a redistribuição a uma das varas de Juizado Especial de Fazenda Pública da comarca de Fortaleza/CE. Ao proceder o encaminhamento dos autos, o processo retornou, com a informação de que a petição inicial estaria incompleta. De fato, ao verificar a inicial, constata-se ausência de sua parte final, com indicação de local, data, assinatura do subscritor, bem como valor da causa. Deste modo, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, adequar a petição inicial, com os requisitos elencados no art. 319 do CPC, sob pena de indeferimento. 04 Macapá/AP, 1 de dezembro de 2025. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

04/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/12/2025, 08:57

Outras Decisões

01/12/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 14:13

Desarquivamento

28/11/2025, 14:13

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Todas as movimentações(21)