Execução de Título Extrajudicial 6067781-02.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6067781-02.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6067781-02.2025.8.03.0001. AUTOR: RAYLANE DE FATIMA COSTA BARRIGA REU: RENATO BATISTA DE ARAUJO SENTENÇA A parte exequente, peticionou informando a quitação da dívida exequenda. Tendo em vista que a dívida foi quitada, declaro extinto o cumprimento de sentença, tal como prevê o art. 924, II, do CPC. Custas pela parte executada. Publicação e registro eletrônicos. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS Juiz(a) de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Av. Fab, 1737, Centro, CEP 68906-906 - Macapá - AP Telefone: (96) 98412-0629 - Email: [email protected] - Balcão Virtual: 719 055 4929 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Definitivo

27/02/2026, 15:13

Documento (Certidão)

27/02/2026, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 15:09

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 14:12

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 11:43

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:49

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2025, 13:20

Confirmada

21/11/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 13:20

Petição (Petição inicial)

05/11/2025, 09:59

Publicação

29/10/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:25

Petição (Petição inicial)

27/10/2025, 09:59

Confirmada

27/10/2025, 09:57

Documentos

Sentença

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6067781-02.2025.8.03.0001. AUTOR: RAYLANE DE FATIMA COSTA BARRIGA REU: RENATO BATISTA DE ARAUJO DECISÃO Cumprimento de sentença que estabelece obrigação de pagar. Procedimento do cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa (CPC, 2015, arts. 523 e ss.). Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Av. Fab, 1737, Centro, CEP 68906-906 - Macapá - AP Telefone: 96 3312-4563 - Email: [email protected] - Balcão Virtual: 719 055 4929 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a gratuidade judicial (CPC2015, art. 98, caput). Intime-se o executado para que, em 15 (quinze) dias, pague o débito apontado na petição juntada no ID15447993, acrescido das custas judiciais, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do principal e acréscimo de honorários também de 10% (dez por cento) sobre o valor do principal. Consigne-se que decorrido o prazo referido, iniciará o prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, que é de 15 (quinze) dias. Não havendo o pagamento no prazo acima referido, promova-se a pesquisa e bloqueio via Sisbajud e Renajud, visando à restrição a valores em conta bancária e veículos automotores em nome do executado, até o limite do crédito exequendo, acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do principal e acréscimo de honorários também de 10% (dez por cento) sobre o valor do principal, conforme planilha apresentada pela credora (CPC2105, art. 835). Após o eventual bloqueio de valores em contas bancárias ou veículos em nome do executado, proceda-se à penhora, intimando-se este por meio de seu advogado, se tiver algum constituído nos autos, por carta postal ou, caso haja autorização para isso nos autos, por telefone. A penhora de valores se formalizará por meio da juntada aos autos da comprovação de realização da restrição no Sisbajud. No caso de veículos automotores, o credor deverá informar sua localização, a fim de permitir a penhora por oficial de justiça, que deverá, no mesmo ato, promover também a avaliação. Em relação à penhora eletrônica, não havendo impugnação nos 10 dias subsequentes à intimação do devedor, transfira-se o valor para conta judicial, expedindo-se alvará de levantamento em nome do credor. Quanto à penhora de veículos, não havendo impugnação nos 10 dias subsequentes à intimação do devedor, intime-se o credor a, em 10 dias, dizer de seu interesse na adjudicação do bem ou se pretende promover a venda por iniciativa particular. Em caso de inexistência ou insuficiência de penhora, intime-se o exequente para, em 15 dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução por até um ano e posterior arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, III e § 2º, do CPC2015. Por se tratar de execução comum, deverão ser observadas as impenhorabilidades do bem de família (Lei n. 9.009/1990) e aquelas previstas no CPC2015. Intime-se e cumpra-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição inicial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição inicial)

Confirmada

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