Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013473-89.2023.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013473-89.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0013473-89.2023.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDIO JOSE CORDEIRO RAMOS, LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Aguarde-se o pagamento da Requisição de Pequeno Valor. Após, cumpra-se integralmente a ordem que determinou sua emissão. Macapá/AP, 11 de fevereiro de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2026, 00:00

Documento

26/05/2026, 09:49

Enviada ao Tribunal

26/05/2026, 00:04

Documento

26/05/2026, 00:04

Documento (Certidão)

26/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:01

Confirmada

19/05/2026, 00:14

Confirmada

14/05/2026, 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIO JOSE CORDEIRO RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (28252070) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0013473-89.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Teto Salarial]

08/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/05/2026, 12:08

Expedida/Certificada

07/05/2026, 12:08

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 12:08

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013473-89.2023.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDIO JOSE CORDEIRO RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela parte credora, uma vez que não houve impugnação por parte do executado no prazo legal, conforme dispõe o CPC. Na situação em tela, com o silêncio tem-se a anuência tácita sobre os parâmetros indicados na planilha. De mais a mais, não há renúncia expressa de valores que excedem o teto do precatório a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Intimar a parte exequente para fornecer seus dados bancários no prazo de cinco dias, caso não constem nos autos, uma vez que são informações obrigatórias para expedição do competente ofício requisitório. 2) Com a juntada da informação mencionada no item anterior, EXPEDIR PRECATÓRIO no valor de R$ 41.488,23. 3) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. Quanto aos honorários de sucumbência: 4) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 4.148,82, intimando o devedor para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 5) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 6) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 4.148,82, em favor do advogado da parte credora. b) Após todos os cumprimentos, arquive-se. c) Intime-se. 7. Macapá/AP, 16 de janeiro de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

10/02/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

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Enviada ao Tribunal

Documento

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/Certificada

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