Reintegração / Manutenção de Posse 6000667-13.2025.8.03.0012 - TJAP

Reintegração / Manutenção de Posse 6000667-13.2025.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2026, 23:28

Petição

07/07/2026, 23:28

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2026, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2026, 10:14

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:56

Outras Decisões

23/06/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000667-13.2025.8.03.0012. AUTOR: IZAELSON CASTRO DA SILVA REU: MARIA VALDA MORAES ALVES DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Defiro o pedido da DPE - id. 26154526. Desse modo, intime-se pessoalmente o autor, para que se manifeste acerca do interesse na produção de outras provas, nos termos da decisão de saneamento, no endereço que consta nos autos, para que entre em contato com a Defensoria Pública através da Central de Atendimento via WhatsApp nº (96) 98133-0422, escolhendo a opção ‘12’ de Vitória do Jari, ou compareça ao atendimento presencial da DPE que ocorre nesta comarca, na Rua 15 de maio, s/n°, Bairro: Cidade Livre, próximo ao Fórum, para que informe endereço atual do requerido para fins de tentativa de intimação. Prazo para manifestação nos autos, sob pena de arquivamento do feito: 10 dias. Decorrido o prazo, fazer vista à DPE para eventual manifestação em 10 dias. Vitória do Jari/AP, 12 de fevereiro de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 11:53

Ato ordinatório

22/06/2026, 11:53

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 08:56

Documento (Certidão)

07/05/2026, 08:55

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2026, 08:57

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:17

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:25

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000667-13.2025.8.03.0012. AUTOR: IZAELSON CASTRO DA SILVA REU: MARIA VALDA MORAES ALVES DECISÃO As partes, em atenção à decisão de saneamento, manifestaram-se quanto às provas a produzir, ambas requerendo a produção de prova testemunhal - IDs. 26512298 e 27300301. Considerando os pontos controvertidos fixados, especialmente quanto ao exercício da posse, à alegada ocorrência de esbulho e à delimitação da área litigiosa, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) defiro a produção de prova oral, limitada a até 3 (três) testemunhas por parte, nos termos já estabelecidos na decisão saneadora. Todavia, como providência prévia à designação da audiência de instrução e julgamento, determino: Oficie-se à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que apresente relatório técnico indicando: a) a delimitação das áreas reivindicadas pelas partes; b) a eventual existência de sobreposição entre tais áreas, com a devida especificação. Encaminhem-se, juntamente com o ofício, cópias da petição inicial e da contestação, bem como dos documentos apresentados pelas partes para comprovação da propriedade/posse, notadamente os juntados pela parte autora em ID. 20276809; e pela parte requerida em IDs. 24280887 e 24280889. Intimem-se as partes para ciência desta decisão, facultando-lhes acompanhar a diligência, devendo, se quiserem, contatar a Secretaria Municipal de Infraestrutura para obter informações acerca da data da visita técnica e comparecer ao ato. Realizada a juntada do relatório, fazer vista às partes para manifestação no prazo comum de 10 dias. Observar a contagem em dobro para a Defensoria. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Vitória do Jari/AP, 23 de março de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000667-13.2025.8.03.0012. AUTOR: IZAELSON CASTRO DA SILVA REU: MARIA VALDA MORAES ALVES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por IZAELSON CASTRO DA SILVA em face de MARIA VALDA MORAES ALVES. O pedido liminar foi indeferido após a realização de audiência de justificação - ID. 24132386, por ausência de prova inequívoca da probabilidade do direito, notadamente diante das incertezas quanto à delimitação das áreas e à comprovação segura da posse anterior do autor. A parte requerida apresentou contestação - ID. 24280885, arguindo, em preliminar: inadequação da via eleita e inépcia da inicial, devido à ausência de prova da posse anterior do autor. No mérito, sustentou exercer posse antiga desde 1993, com justo título, alegando tratar-se de área diversa daquela indicada pelo autor. O autor apresentou réplica - ID. 24875634, impugnando as preliminares, reiterando a alegação de posse anterior e afirmando a ocorrência de sobreposição de áreas. Passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo DECIDO PRELIMINARES A preliminar de inadequação da via eleita, não merece acolhimento. A distinção entre posse nova e posse velha, para fins de aplicação do procedimento possessório e da possibilidade de concessão de tutela liminar, refere-se à data do esbulho, e não à antiguidade da posse de uma ou outra parte. No caso, o autor afirma que o esbulho teria ocorrido em 13/03/2025, e a ação foi ajuizada em 29/07/2025, dentro, portanto, do prazo de ano e dia previsto no art. 558 do CPC. O fato de a requerida alegar exercer posse antiga não descaracteriza a adequação da via possessória, tratando-se de matéria a ser analisada no mérito, após regular instrução probatória. Rejeito, portanto, a preliminar. Da mesma forma, a preliminar de inépcia da ação não procede. A petição inicial descreve fatos, indica posse anterior, aponta esbulho, delimita a área e formula pedidos compatíveis com a tutela possessória. Ademais, a discussão constitui matéria de mérito, a ser apurada mediante instrução probatória. Rejeito, portanto, a preliminar. PONTOS CONTROVERTIDOS Diante das alegações das partes e do conjunto probatório até aqui produzido, fixo como pontos controvertidos relevantes: 1. Se o autor exercia posse anterior sobre a área que afirma ter sido esbulhada; 2. Se houve, de fato, esbulho praticado pela requerida; 3. Se a construção realizada pela requerida está inserida na área que o autor afirma ser de sua posse; 4. Se há sobreposição ou conflito de limites entre as áreas indicadas pelas partes; 5. A extensão e a delimitação física das áreas descritas nos contratos apresentados por ambas as partes. PROVAS Registre-se que já houve oitiva de partes e testemunhas em audiência de justificação, em sede de cognição sumária. Considerando, contudo, que a controvérsia envolve possível discussão acerca da delimitação de áreas, determino que as partes se manifestem, nos termos do art. 357 do CPC, sobre as provas que pretendem produzir, inclusive quanto à eventual necessidade de prova técnica, antes de deliberação deste Juízo. Caso entendam necessária a complementação da prova oral, poderão indicar até 3 (três) testemunhas, com justificativa objetiva de pertinência em relação aos pontos controvertidos fixados, sob pena de indeferimento. DELIBERAÇÕES 1. Rejeito as preliminares arguidas na contestação; 2. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 dias: a) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade; b) manifestem-se, de forma fundamentada, sobre a eventual necessidade de prova pericial; c) caso requeiram prova oral, indiquem até 3 (três) testemunhas, com a devida justificativa da utilidade da oitiva; 3. Após, voltem conclusos para deliberação acerca da instrução probatória. Cumpra-se. Vitória do Jari/AP, 12 de janeiro de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

22/01/2026, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

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Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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