Execução de Título Extrajudicial 0031780-43.2013.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0031780-43.2013.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031780-43.2013.8.03.0001. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ. Instado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, o autor requer a extinção da execução, em razão do cumprimento das obrigações estabelecidas no TAC. É o relatório. Decido. Ante a satisfação da obrigação manifestada pela parte exequente, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Sem custas e sem honorários Ausente o interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Intimem-se. Macapá/AP, 11 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2026, 14:48

Definitivo

21/02/2026, 21:08

Petição

13/02/2026, 12:23

Confirmada

13/02/2026, 12:08

Confirmada

12/02/2026, 00:04

Expedida/Certificada

11/02/2026, 15:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 13:24

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 13:12

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 08:24

Petição (Petição inicial)

26/11/2025, 12:02

Confirmada

11/10/2025, 01:00

Expedida/Certificada

01/10/2025, 11:31

Outras Decisões

01/10/2025, 11:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/08/2025, 19:22

Documentos

Sentença

•23/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição

Confirmada

Confirmada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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