Execução de Título Extrajudicial 6001412-89.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6001412-89.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001412-89.2026.8.03.0001. Autor: C M PONTES DA CUNHA Réu: JUCILENE MONTEIRO PINHEIRO DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte Executada para que em 3 (três) dias pague o valor reclamado na Inicial, nos termos do art. 829 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato a penhora e a avaliação dos bens da parte Executada, tantos quantos bastem ao pagamento da dívida, conforme § 1º do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se a pesquisa via SISBAJUD, com a reiteração automática de ordem de bloqueio, pelo período de 30 (trinta) dias. Caso o resultado da pesquisa seja insuficiente ou negativo, proceda-se a pesquisa e restrição de veículos via RENAJUD, como de praxe. Caso realizada a penhora, via Oficial de Justiça ou eletrônica, designe-se audiência conciliatória intimando-se as partes e alertando a parte Executada de que, querendo, poderá oferecer embargos na audiência de conciliação (artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Se infrutíferas as medidas constritivas, designe-se data para comparecimento das partes em juízo, intimando-as da data da audiência e do link para acesso por meio de videoconferência. Com o agendamento da audiência, deverá o Gabinete deste Juizado providenciar, de imediato, a disponibilização do link para participação da audiência por meio de videoconferência. No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça cientificar a parte Executada que a audiência poderá ser realizada de forma presencial ou por videoconferência, certificando ainda o número de telefone da parte, com whats app, se houver, para facilitar a comunicação com o juízo, na data da audiência. Macapá, 12 de janeiro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001412-89.2026.8.03.0001. Autor: C M PONTES DA CUNHA Réu: JUCILENE MONTEIRO PINHEIRO SENTENÇA Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Acordo celebrado entre as partes (ID 26247117). Considerando que o cumprimento do acordo ocorrerá por pagamento diretamente à Exequente, arquivem-se os autos, independente de intimação. Macapá, 11 de fevereiro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Definitivo

20/02/2026, 09:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/02/2026, 22:11

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 08:52

Petição (Petição inicial)

05/02/2026, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: C M PONTES DA CUNHA EXECUTADO: JUCILENE MONTEIRO PINHEIRO Certifico para os devidos fins, que a Executada Sra. JUCILENE MONTEIRO PINHEIRO compareceu neste juizado no dia 26/01/2026 às 12h30min para se manifestar referente a presente Execução. A Executada reconhece a dívida e propõe a seguinte proposta de acordo: Atualmente a Executada possui como renda somente o Bolsa Família, deixando impossibilitada de ofertar o valor além de R$60,00 (sessenta reais) para a Exequente, mas compromete-se a pagar a primeira parcela (16x) no dia 27/02/26 e as demais para os meses subsequentes. Telefone: (96) 99207-7815. Fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca da proposta da Executada no prazo de 5 (cinco) dias. Macapá/AP, 26 de janeiro de 2026. ANA BEATRIZ VALADARES BARBOSA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001412-89.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Correção Monetária]

27/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2026, 12:36

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2026, 21:31

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 21:31

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2026, 09:34

Mero expediente

12/01/2026, 11:17

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 10:46

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/01/2026, 12:00

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 00:00

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