Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000499-14.2023.8.03.0003 - TJAP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000499-14.2023.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000499-14.2023.8.03.0003. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RUI DOS SANTOS AREIAS SENTENÇA Uma vez que o autor do fato cumpriu integralmente as condições da suspensão do processo, conforme certificado (26327392), extingo sua punibilidade, determinando o arquivamento dos autos. Trânsito em julgado imediato. Mazagão/AP, 11 de fevereiro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/06/2026, 00:00

Definitivo

11/02/2026, 10:00

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:51

Cumprimento da suspensão condicional do processo

11/02/2026, 08:43

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 08:30

Documento (Certidão)

10/02/2026, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 08:01

Documento (Certidão)

12/01/2026, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 08:35

Documento (Certidão)

09/12/2025, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 08:19

Documento (Certidão)

11/11/2025, 08:18

Expedida/Certificada

10/10/2025, 08:22

Documento (Certidão)

10/10/2025, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 10:23

Documentos

Sentença

•23/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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