Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
Processo: 6001183-29.2026.8.03.0002.
AUTOR: DOMESTILAR LTDA
REU: RUBIELSON COUTINHO DA SILVA DESPACHO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)
Trata-se de Ação Monitória. Ante a evidência do direito alegado, cite-se, com as formalidades e advertências do procedimento monitório (art. 700 e seguintes do CPC). Advirta-se do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% do valor atribuído à causa, nos termos pedidos na inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso a(s) partes requerida(s) os cumpram no prazo assinalado, ficar(ão) isentas de custas processuais (art. 701, § 1º, idem). Conste, ainda, no mandado, que, no mesmo prazo, as partes requeridas poderão oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento dos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, § 2º e 702, idem). Expeça-se mandado. Intimem-se. Santana/AP, 10 de fevereiro de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz Titular do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.