Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000671-60.2022.8.03.0012 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000671-60.2022.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000671-60.2022.8.03.0012. EXEQUENTE: ROSILENE CARDOSO REBELO EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Permaneça suspenso o feito, enquanto aguarda confirmação de pagamento do precatório. Com a informação de que houve pagamento, retornem os autos conclusos para decisão de extinção da execução. Vitória do Jari/AP, 11 de fevereiro de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

23/06/2026, 00:00

Sem descrição

11/02/2026, 12:03

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 14:44

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:43

Documento

17/12/2025, 16:07

Documento (Certidão)

17/12/2025, 13:24

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:29

Petição (Petição inicial)

19/11/2025, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000671-60.2022.8.03.0012. EXEQUENTE: ROSILENE CARDOSO REBELO EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Municipal. Os cálculos foram homologados em decisão de ID. 19325010. Proceda-se da seguinte forma. Expeça-se PRECATÓRIO no valor de R$ 16.028,24, a título de honorários sucumbenciais, em nome do credor ANTONIO BRUNO DE SOUSA NUNES, constando os dados bancários informados em petição de id.24378029: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 2825-8, CONTA CORRENTE: 58775-3, TITULARIDADE: ANTÔNIO BRUNO DE SOUSA NUNES, CPF: 000.779.902-00. Anotem-se as deduções legais apuradas pela Contadoria - id. 23435982, referentes a imposto de renda e Contribuição Previdenciária. Para o cumprimento dessa ordem, deve a Secretaria oficiar à Presidência do E. TJAP (Secretaria Especial de Precatório) acerca da expedição do precatório acima, conforme art. 535, §3º, I do CPC, informando que se trata de verba alimentar. Aguarde-se a informação, por parte da Secretaria Especial de Precatório, de que houve a inclusão do crédito na lista de precatórios. Manter o feito suspenso. Obtidos os valores pretendidos, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC. Cumpridas as determinações acima, arquivar o processo. Intimar as partes acerca desta decisão. Vitória do Jari/AP, 11 de novembro de 2025. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

18/11/2025, 00:00

Expedição de precatório/rpv

13/11/2025, 13:34

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 10:41

Petição (Petição inicial)

27/10/2025, 23:07

Publicação

27/10/2025, 03:21

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000671-60.2022.8.03.0012. EXEQUENTE: ROSILENE CARDOSO REBELO EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Municipal. A Contadoria certificou (ID 19283801) que a planilha de cálculo apresentada pela parte autora no ID 19252424 está de acordo com os parâmetros determinados na sentença e os cálculos foram homologados (ID 19325010). Diante do exposto, proceda-se da seguinte forma: 1. PRECATÓRIO - Débito Principal Expeça-se PRECATÓRIO no valor de R$ 160.282,41, referente ao crédito principal, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, em nome do credor: ROSILENE CARDOSO REBELO LIMA CPF: 189.527.122-34 - BANCO DO BRASIL, CONTA CORRENTE: 5155-1, AGÊNCIA: 4109-2, cujo devedor é a Fazenda Pública do Município de Vitória do Jari/AP, conforme planilha de ID 19252424. Anote-se no precatório o destaque dos Honorários Contratuais no percentual de 10% (dez por cento), devendo ser expedido em nome de ANTÔNIO BRUNO DE SOUSA NUNES - CPF: 000.779.902-00 - BANCO DO BRASIL, CONTA CORRENTE: 58775-3, AGÊNCIA: 2825-8. 2. Do procedimento a ser adotado pela Secretaria em relação ao PRECATÓRIO: Oficiar à Presidência do E. TJAP (Secretaria Especial de Precatório) acerca da expedição do precatório acima, conforme art. 535, §3º, I do CPC, informando que se trata de verba alimentar. Aguarde-se a informação, por parte da Secretaria Especial de Precatório, de que houve a inclusão do crédito na lista de precatório. Obtidos os valores pretendidos, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC. Cumpridas as determinações acima, arquivar o processo. Intimar as partes desta decisão. Vitória do Jari/AP, 14 de julho de 2025. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

05/08/2025, 00:00

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Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

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