Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0032747-78.2019.8.03.0001.
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA, ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA
EXECUTADO: AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA DECISÃO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública Municipal para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se quanto ao cumprimento do acordo celebrado entre o Município de Macapá e o SETAP. Macapá/AP, 10 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.