Execução de Título Extrajudicial 0001512-09.2018.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0001512-09.2018.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001512-09.2018.8.03.0008. EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A EXECUTADO: EDILZA CARVALHO DA SILVA PEREIRA, ELIZANGELA DA SILVA SANTOS SENTENÇA As partes informaram a celebração de acordo (id 26330843), conforme petição juntada aos autos, requerendo sua homologação. Da análise do ajuste, verifica-se que foi celebrado por partes capazes, representadas por procuradores regularmente constituídos, versando sobre direito disponível, inexistindo vícios de consentimento ou afronta à ordem pública, motivo pelo qual é plenamente válido e eficaz. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em consequência: EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte exequente, no valor ajustado para levantamento inicial, observadas as cautelas de praxe; ARQUIVEM-SE os autos, tendo em vista a composição realizada; Fica ressalvado que, em caso de eventual descumprimento do acordo, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento do feito e o prosseguimento da execução, nos termos pactuados, por se tratar de título executivo judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 10 de fevereiro de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 16:24

Definitivo

05/03/2026, 12:50

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2026, 12:07

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:07

Confirmada

02/03/2026, 09:48

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:48

Expedida/Certificada

20/02/2026, 11:29

Expedição de documento (Alvará)

19/02/2026, 15:17

Desarquivamento

19/02/2026, 11:17

Documento (Certidão)

19/02/2026, 10:34

Definitivo

10/02/2026, 12:40

Homologação de Transação

10/02/2026, 12:00

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 10:43

Documentos

Sentença

•23/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Alvará)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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