Execução de Título Extrajudicial 6000108-25.2026.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6000108-25.2026.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição inicial)

30/06/2026, 23:54

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000108-25.2026.8.03.0011. EXEQUENTE: ODAILSON G. PEREIRA LTDA EXECUTADO: ISABELLE FERREIRA NOBRE DECISÃO A parte autora apresentou emenda à petição inicial (ID 26322859), em cumprimento à decisão anteriormente proferida, informando a existência de erro material quanto ao valor originário da compra indicado na inicial. Conforme esclarecido, o valor correto do negócio jurídico é de R$ 4.000,00, conforme nota promissória juntada aos autos (ID 26322859), tendo sido efetuado pagamento parcial no montante de R$ 2.680,00, restando saldo devedor devidamente atualizado no valor de R$ 1.350,04, correspondente ao valor da causa. Verifica-se que a emenda apresentada sanou a irregularidade apontada, não havendo prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto: 1) RECEBO a emenda à petição inicial apresentada pela parte autora; 2) DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei nº 9.099/95. Atentar-se que deve ser realizada a CITAÇÃO da parte ré, fazendo constar as advertências do artigo 18, §1º, art. 51, I e art. 33 da Lei nº 9099/95. Não sendo realizada a transação, a defesa deverá ser apresentada em audiência, de forma escrita ou oralmente, ainda que esteja desacompanhada de advogado. Se houver requerimento de prova oral, as partes deverão especificar objetivamente sua finalidade e os fatos que pretendem demonstrar, devendo tudo ficar registrado na ata. Não comparecendo o réu, será decretada a sua revelia e enviado os autos conclusos para julgamento. Porto Grande/AP, 10 de fevereiro de 2026. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Emenda a inicial

10/02/2026, 17:15

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 07:53

Petição (Petição inicial)

09/02/2026, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000108-25.2026.8.03.0011. EXEQUENTE: ODAILSON G. PEREIRA LTDA EXECUTADO: ISABELLE FERREIRA NOBRE DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte autora alega que a executada teria emitido, em seu favor, nota promissória no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), dos quais teriam sido pagos R$1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais), permanecendo em aberto o débito de R$ 2.300,00 (dois mil trezentos reais). Contudo, ao analisar os documentos acostados, verifica-se que a nota promissória juntada aos autos está no valor de R$ 4.000,00 (quantro mil reais), em desconformidade com os fatos narrados na inicial. Nos termos do art. 320 do CPC, constatada irregularidade capaz de dificultar a análise do mérito, deve ser oportunizado à parte prazo para emenda ou complementação da petição inicial. Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sanando a inconsistência apontada, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Porto Grande/AP, 20 de janeiro de 2026. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande

21/01/2026, 00:00

Emenda à Inicial

20/01/2026, 10:50

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 11:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/01/2026, 12:10

Distribuição (sorteio)

17/01/2026, 12:10

Documentos

•23/06/2026, 00:00