Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000362-66.2024.8.03.0011 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000362-66.2024.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000362-66.2024.8.03.0011. REQUERENTE: MARLENE DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Conforme já consignado na decisão de ID 19010359 e na própria Requisição de Pequeno Valor de ID 19137627, no caso dos autos não há retenção de verbas previdenciárias nem de imposto de renda. Assim, determino a reexpedição do alvará, com a exclusão do item 2 das informações complementares, referente ao valor a ser retido a título de INSS. Cumprida a determinação acima, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Porto Grande/AP, 10 de fevereiro de 2026. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2026, 00:00

Definitivo

06/03/2026, 09:23

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARLENE DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL, do(a) Vara Única da Comarca de Porto Grande - Comarca de Porto Grande, Fórum de Porto Grande, Estado do Amapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. Valor: R$ 8.419,50 (oito mil quatrocentos e dezenove reais e cinquenta centavos) Banco do Brasil Conta judicial ou ID n.: 4300111675684 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: 1. Os valores também poderão ser levantados pelo(a) advogado(a) do(a) autor(a) Sr.(a) DEYSIANE GONCALVES DA SILVA CPF: 835.627.702-78, eis que a Procuração juntada nos autos confere poderes para receber e dar quitação. BENEFICIÁRIO: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA CPF/CNPJ: 835.627.702-78, MARLENE DOS SANTOS DIAS CPF/CNPJ: 733.176.752-68 Porto Grande / AP, 20 de fevereiro de 2026. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Porto Grande Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ou ID 969 142 0794 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000362-66.2024.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

20/02/2026, 10:09

Outras Decisões

10/02/2026, 17:14

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 10:01

Desarquivamento

05/11/2025, 10:01

Petição (Petição inicial)

04/11/2025, 20:40

Definitivo

17/10/2025, 11:56

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARLENE DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL, do(a) Vara Única da Comarca de Porto Grande - Comarca de Porto Grande, Fórum de Porto Grande, Estado do Amapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. Valor: R$ 8.419,50 (oito mil quatrocentos e dezenove reais e cinquenta centavos) Banco do Brasil Conta judicial ou ID n.: 4300111675684 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: 1. Os valores também poderão ser levantados pelo(a) advogado(a) do(a) autor(a) Sr.(a) DEYSIANE GONCALVES DA SILVA CPF: 835.627.702-78, eis que a Procuração juntada nos autos confere poderes para receber e dar quitação. 2. Da quantia mencionada neste alvará deverá ser retido o valor de R$, devendo a parte beneficiária apresentar as guias GPS, para pagamento imediato pelo banco, no ato de liberação dos valores ao credor. BENEFICIÁRIO: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA CPF: 835.627.702-78 (ADVOGADA), MARLENE DOS SANTOS DIAS CPF: 733.176.752-68 Porto Grande / AP, 3 de outubro de 2025. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Porto Grande Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ou ID 969 142 0794 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000362-66.2024.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

03/10/2025, 14:53

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Alvará)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição inicial)

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Alvará)

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