Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6047531-45.2025.8.03.0001.
AUTOR: ROSELI BAIA DA SILVA
REU: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP DECISÃO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Defiro pedido da DPE. Expeça-se mandado à autora, encaminhando em anexo a certidão de ID 22008923, para que tome conhecimento da 2ª via da certidão de nascimento eletrônica no dia 20/05/2025, registrada no Livro A-08, as fls. 022, sob nº 4257 (Certidão de Nascimento de ROSELI BAIA DA SILVA, nascida em 11/05/1970, em Macapá/AP, filha de Manoel Miranda da Silva e Sueli Maria Baia da Silva), para querendo, emendar a inicial para fins de eventual retificação, devendo juntar o RG de sua mãe e eventual outra documentação complementar. Conste expressamente no mandado a ser expedido, que a parte assistida deve procurar atendimento remoto ou presencial desta DPE/AP, localizada na Avenida Procópio Rola, n° 500, Bairro Central ou por meio do número (96) 98133-0422 (exclusivamente WhatsApp). Prazo: 15 dias. Macapá/AP, 9 de fevereiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.