Execução de Título Extrajudicial 0001185-88.2023.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0001185-88.2023.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001185-88.2023.8.03.0008. EXEQUENTE: CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA EXECUTADO: JACKELYNE DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Sabe-se que no âmbito do processo de execução, "lato sensu", a busca patrimonial representa ônus primordial do credor, como corolário do Princípio Dispositivo, nos artigos 797 c/c 771 do CPC/15. Assim, deve o exequente diligenciar nos autos de maneira efetiva em busca das informações acerca de bens do devedor passíveis de penhora. A parte exequente devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, quedou-se inerte. Dessa forma, ante a ausência de localização de bens penhoráveis até a presente data, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Laranjal do Jari/AP, 9 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

10/02/2026, 10:36

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 11:05

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA POLO PASSIVO: EXECUTADO: JACKELYNE DA SILVA OLIVEIRA FINALIDADE: Intimação da parte credora para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o resultado do SISBAJUD id 25386830. Laranjal do Jari, 12 de dezembro de 2025. JESSICA CORREA FERREIRA Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/v1tjaplaranjaljari CERTIDÃO/NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO PROCESSO n. 0001185-88.2023.8.03.0008 ESPÉCIE: [Compra e Venda] >EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO:

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA POLO PASSIVO: EXECUTADO: JACKELYNE DA SILVA OLIVEIRA FINALIDADE: intimação da parte credora para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o resultado do SISBAJUD id 24591290. Laranjal do Jari, 12 de dezembro de 2025. JESSICA CORREA FERREIRA Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/v1tjaplaranjaljari CERTIDÃO/NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO PROCESSO n. 0001185-88.2023.8.03.0008 ESPÉCIE: [Compra e Venda] >EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO:

15/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/12/2025, 10:18

Documento (Certidão)

05/11/2025, 20:41

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 13:33

Petição (Petição inicial)

21/10/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001185-88.2023.8.03.0008. EXEQUENTE: CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA EXECUTADO: JACKELYNE DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Diante do decurso de prazo para manifestação do devedor, proceda a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Após, expeça-se alvará em favor do credor. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Laranjal do Jari/AP, 18 de setembro de 2025. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

13/10/2025, 12:09

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001185-88.2023.8.03.0008. Autora: CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA Advogado(a): SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - 1233AP Parte Ré: JACKELYNE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(a): MONIQUE BARBOSA DA SILVA - 5318AP DECISÃO: CENTER KENNEDY COMÉRCIO LTDA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JACKELYNE DA SILVA OLIVEIRA (#1).Citada (#6), decorreu o prazo sem manifestação de JACKELYNE (#7).Após, JACKELYNE ofereceu proposta de acordo (#28), tendo a CENTER KENNEDY apresentado termo assinado pelas partes da seguinte forma:1. O valor de R$ 1.144,62 (um mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) bloqueado via SisbaJud na conta da Executada, será transferido para conta judicial com posterior expedição de alvará de levantamento em nome da patrona da parte autora;2. O valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) será pago via depósito bancário na conta da patrona da parte autora na data 26/02/2024;3. O valor de R$ 1.034,73 (um mil e trinta e quatro reais e setenta e três centavos) será pagao via depósito bancário na conta da patrona da parte autora na data 15/03/2024.Os depósitos deverão ser efetuados com os seguintes dados:Banco do Brasil, Agência 2825-8, conta corrente n° 11.040-X, de Simone Sousa dos Santos Contente, CPF 432.086.812-91, chave Pix 96981170201.O restante da dívida será parcelado em 6x de R$ 1.891,75 (um mil oitocentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos), com os vencimentos das parcelas de acordo com o descrito no quadro abaixo: N° do boleto Valor Vencimento 1 R$ 1819,75 15/04/2024 2 R$ 1819,75 15/05/2024 3 R$ 1819,75 15/06/2024 4 R$ 1819,75 15/07/2024 5 R$ 1819,75 15/08/2024 6 R$ 1819,75 15/09/2024Da responsabilidade da Center Kennedy Comércio LTDA.A empresa CENTER KENNEDY realizará a retirada de toda e qualquer restrição existente no CPF da Executada, referente à dívida constante no processo em epígrafe, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a quitação do valor de entrada do acordo.Da responsabilidade do devedor.A executada fica ciente que eventual atraso no pagamento dos boleto bancários, por prazo superior a 15 (quinze) dias, resultará:- Na rescisão do presente acordo e o retorno do valor até a última atualização antes do acordo, abatidos os valores pagos.- Em caso de descumprimento do presente acordo, caberá multa cominatória de 10% em desfavor da parte executada.- O vencimento antecipado das das parcelas vincendas.- A negativação do CPF do devedor no SPC e SERASA.- O protesto dos boletos junto ao cartório, bem como incidirá juros e correção monetária e os emolumentos do cartório para baixa do protesto serão de responsabilidade do devedor.- Fica convencionado ainda que caso existam custas processuais, estas serão pagas pelo executado.- O devedor reconhece que o valor ora pactuado constitui dívida líquida, certa e exigível, podendo o credor proceder a sua cobrança por execução judicial, sem prejuízo das demais sanções previstas neste instrumento.Ao final requereram homologação do acordo.Vieram os autos conclusos.Decido.Sendo as partes legítimas e capazes e o objeto da deliberação plenamente disponível, há de respeitar a vontade aqui formada.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelos interessados.Transfira-se para conta judicial o valor de R$ 1.144,62 (um mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) bloqueado via SisbaJud (#24), expedindo-se alvará de levantamento em nome da patrona da parte autora, conforme consta no termo de acordo.ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE o feito até o prazo final para adimplemento.Ao fim do prazo estipulado para adimplemento, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve o cumprimento do acordo, advertindo-as que a omissão implicará no retorno dos autos arquivo.Intimem-se as partes. Nº do Parte

26/03/2024, 00:00

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Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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