Execução de Título Extrajudicial 6000448-93.2026.8.03.0002 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000448-93.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000448-93.2026.8.03.0002. EXEQUENTE: E DOS S B CASTRO EXECUTADO: ROSICLEIDA MOURA GOUVEIA DECISÃO A parte exequente interpôs ação de execução de título executivo extrajudicial, no importe de R$ 370,00, o qual possui todos os requisitos para a execução. Assim, encaminhem-se os autos à contadoria para a devida atualização dos juros e correção monetária desde o inadimplemento. Após, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se a parte executada para que pague o valor da dívida, no prazo de 3 (três) dias, conforme previsão do art. 829 do CPC. Decorrido o prazo para pagamento voluntário sem o adimplemento do débito, proceda-se à pesquisa e posterior bloqueio de numerário à disposição da parte executada, via SISBAJUD, até o limite do crédito, na modalidade “teimosinha” por 30 dias. Feito o bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Contudo, não havendo embargos ou com a anuência da executada, expeça-se alvará de levantamento a favor da exequente, vindo os autos conclusos para extinção. Caso não seja bloqueado valor integral, proceda-se a pesquisa via Renajud e, sendo positiva, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Remoção do bem identificado, designando-se audiência, ocasião em que, não havendo acordo e estando seguro o Juízo, a parte poderá ofertar Embargos. Na hipótese da pesquisa Renajud ser negativa, designe-se audiência de conciliação, a qual sendo infrutífera, a parte executada deverá indicar bens passíveis de penhora, seus respectivos valores, bem como onde se encontram, sob pena de aplicação de multa de 10% conforme art. 774, V, parágrafo único do CPC. Não havendo bens a indicar, deverá o exequente requerer o que entender de direito em audiência, sob pena de extinção por ausência de bens. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000448-93.2026.8.03.0002. EXEQUENTE: E DOS S B CASTRO EXECUTADO: ROSICLEIDA MOURA GOUVEIA SENTENÇA Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o presente processo, aplicando as normas contidas no art. 924, inc. III, do CPC. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Ciência pelos autos eletrônicos. Arquivem-se. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito Juizado Especial Cível de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2026, 23:47

Confirmada

04/03/2026, 23:47

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 23:47

Definitivo

10/02/2026, 21:06

Documento (Certidão)

10/02/2026, 21:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2026, 07:34

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 12:08

Documento (Certidão)

09/02/2026, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 11:58

Outras Decisões

26/01/2026, 10:39

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 12:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/01/2026, 10:57

Distribuição (sorteio)

14/01/2026, 10:57

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Mandado (entregue ao destinatário)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)