Execução de Título Extrajudicial 6014307-16.2025.8.03.0002 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6014307-16.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA A parte exequente foi intimada para o prosseguimento do feito, mas não se manifestou. Destarte, em homenagem ao princípio da especialidade (norma especial do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099 /95), não encontrado o devedor e na falta de bens à penhora os autos serão extintos, ao contrário dos processos que tramitam na Justiça Comum, onde a implicação é a suspensão indefinida do processo. Diante do exposto, declaro EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Ciência pelos autos eletrônicos. Arquivem-se. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz(a) de Direito Juizado Especial Cível de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Definitivo

10/02/2026, 21:12

Documento (Certidão)

10/02/2026, 21:12

Abandono da causa

10/02/2026, 07:53

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 20:29

Decurso de Prazo

05/02/2026, 12:40

Publicação

04/12/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: L. A. CHAVES DE MORAIS LTDA REU: LUANE COSTA PORTILHO Nos termos da Portaria Nº 001/2021-JECC/STN, art. 3º, XI - fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço correto da parte requerida, uma vez que o oficial de Justiça não logrou êxito em localizá-lo, sob pena de extinção. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014307-16.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Nota Promissória]

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/11/2025, 22:45

Petição

26/11/2025, 22:45

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2025, 12:37

Outras Decisões

07/11/2025, 07:08

Conclusão (para decisão)

27/10/2025, 10:43

Documentos

Sentença

•23/06/2026, 00:00

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