Cumprimento de sentença 0000643-55.2009.8.03.0010 - TJAP

Cumprimento de sentença 0000643-55.2009.8.03.0010 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:39

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000643-55.2009.8.03.0010. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: BENEDITO DE JESUS MENDES TAVARES, MENDES & SILVA LTDA, FRANCIMAR PEREIRA DA SILVA SANTOS, AMARILDO BARROSO MIRANDA, ANTONIO DJACI DA SILVA DECISÃO Considerando a manifestação do MP no ID 25596829. Oficie-se ao SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO- COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -NUCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO - UNIDADE DE PROCESSOS JUDICIAIS REGISTRO E DESCONTOS JUDICIAS, para informar se seria possível que os descontos no contracheque de FRANCIMAR PEREIRA DA SILVA SANTOS fosse direcionados ao ente MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, bem como para que informe quais dados seriam necessários para efetivar tal medida, e ainda para que informe qual o procedimento para levantamento dos valores já descontados. Prazo para resposta: 15 dias. Pedra Branca do Amapari/AP, 6 de fevereiro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/06/2026, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 13:00

Documento (Certidão)

06/05/2026, 12:58

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:16

Documento (Certidão)

05/03/2026, 09:16

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 09:11

Outras Decisões

09/02/2026, 11:08

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 07:17

Petição (Petição inicial)

19/12/2025, 12:22

Confirmada

19/12/2025, 10:40

Expedida/Certificada

11/12/2025, 10:35

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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