Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6001604-47.2025.8.03.0004 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6001604-47.2025.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001604-47.2025.8.03.0004. REQUERENTE: NUBIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da ação. Nos termos do art. 485, § 5º, do CPC, a desistência pode ser apresentada até a sentença. A exigência de consentimento do réu para homologação da desistência somente se aplica aos casos em que o mesmo já tiver apresentado contestação, conforme dispõe o art. 485, § 4º, do CPC. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DIANTE DO EXPOSTO, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se. Amapá/AP, datado e assinado eletronicamente. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Definitivo

09/02/2026, 21:33

Desistência

09/02/2026, 14:32

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 07:25

Petição (Petição inicial)

04/02/2026, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6001604-47.2025.8.03.0004. REQUERENTE: NUBIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar ficha financeira de 2025, uma vez que seu pedido se refere ao período de fevereiro a julho de 2025, todavia, juntou aos autos apenas a ficha financeira de 2024. Amapá/AP, datado e assinado eletronicamente. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz Titular Da Vara Única da Comarca de Amapá

27/01/2026, 00:00

Mero expediente

23/01/2026, 14:28

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 10:11

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 13:57

Publicação

21/01/2026, 02:35

Petição (Replica)

19/01/2026, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6001604-47.2025.8.03.0004. REQUERENTE: NUBIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA DESPACHO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a autora para réplica, com prazo de 15 dias. Amapá/AP, datado e assinado eletronicamente. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz Titular Da Vara Única da Comarca de Amapá

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 12:07

Documentos

Sentença

•23/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Petição (Replica)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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