Execução de Título Extrajudicial 6006709-11.2025.8.03.0002 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6006709-11.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Petição

07/07/2026, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JJ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA EXECUTADO: J W M DO CARMO LTDA Nos termos da Portaria nº 001/2025 – 2ª VCFP/STN, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006709-11.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Duplicata] intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, em cinco dias. JOSICLEIDE SILVEIRA RODRIGUES Chefe de Secretaria

06/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 08:57

Documento (Certidão)

03/07/2026, 08:56

Documento (Certidão)

03/07/2026, 08:52

Documento (Certidão)

29/06/2026, 09:27

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:09

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:39

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6006709-11.2025.8.03.0002. EXEQUENTE: JJ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA EXECUTADO: J W M DO CARMO LTDA DECISÃO Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguardando a iniciativa da autora quanto ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, promova-se a intimação da autora prioritariamente através de contato telefônico, cientificando-a de que terá o prazo de 5(cinco) dias para impulsionar o feito, sob pena de extinção. Notifique-se o Defensor Público (prazo em dobro) ou advogado particular, para o mesmo fim. Em caso de inércia, tornem os autos conclusos para sentença de extinção (Art. 485, III, do CPC). Santana/AP, 9 de fevereiro de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz Titular do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 13:29

Petição (Petição inicial)

22/05/2026, 16:49

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:09

Publicação

27/04/2026, 01:18

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6006709-11.2025.8.03.0002. EXEQUENTE: JJ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA EXECUTADO: J W M DO CARMO LTDA DESPACHO A parte exequente noticia o descumprimento de acordo de parcelamento do débito e pede o prosseguimento da execução por meio de penhora de valores via SISBAJUD (ID 26977241). Compulsando os autos, verifico que o termo de acordo extrajudicial apresentado pelas partes no ID 24050879 não foi objeto de homologação judicial. Isso ocorreu em razão da pendência de regularização da representação processual da parte executada, J.W.M. do Carmo Ltda, uma vez que não foi colacionada aos autos a procuração outorgada ao patrono que subscreveu o ajuste, apesar da determinação expressa deste juízo (ID 25459075). A ausência de homologação impede que as cláusulas específicas do referido ajuste passem a ter força de título executivo judicial. Dessa forma, mostra-se incabível a aplicação da multa cominatória de 25% prevista na Cláusula II do acordo, a qual foi incluída pela exequente em sua última planilha de atualização do débito. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova planilha de cálculos devidamente adequada, excluindo a multa de 25% decorrente do acordo não homologado, devendo a execução prosseguir com base no título extrajudicial original ou nos valores remanescentes confessados, deduzidos os pagamentos realizados voluntariamente pela executada. Após a apresentação dos cálculos atualizados, retornem os autos conclusos para análise e decisão acerca do pedido de penhora via sistema SISBAJUD. Santana/AP, 23 de março de 2026. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz Titular Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

07/04/2026, 00:00

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