Execução Fiscal 6000556-44.2025.8.03.0007 - TJAP

Execução Fiscal 6000556-44.2025.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

07/07/2026, 16:04

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000556-44.2025.8.03.0007. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: CUNHAU PESQUEIRO LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se a parte devedora para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, opondo embargos à execução no prazo legal (30 dias), se assim o desejar. Arbitro honorários em 10% sobre o valor do crédito exequendo. Cite-se a empresa no endereço do seu representante legal LUIZ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, qual seja: TV São Francisco, 90, Alvorada, Macapá/AP, CEP: 68906-630. Cumpra-se Calçoene/AP, 6 de fevereiro de 2026. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 08:19

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:11

Petição (Petição inicial)

12/05/2026, 15:27

Confirmada

01/05/2026, 00:08

Expedida/Certificada

30/04/2026, 09:54

Documento (Certidão)

30/04/2026, 09:54

Documento (Certidão)

30/04/2026, 09:42

Documento (Certidão)

30/04/2026, 09:40

Documento (Certidão)

29/03/2026, 15:58

Expedição de documento (Carta precatória)

22/03/2026, 15:04

Documento (Certidão)

22/03/2026, 15:01

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/2026, 11:43

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

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Expedição de documento (Carta precatória)

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