Execução de Título Extrajudicial 0005973-37.2021.8.03.0002 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0005973-37.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005973-37.2021.8.03.0002. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: MARCOS JESUS DOS SANTOS BRAGA SENTENÇA Tendo em vista que a dívida foi quitada, EXTINGO a execução, tal como prevê o art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Publicação e registro eletrônicos. Trânsito em julgado nesta data. Arquivem-se os autos imediatamente, independentemente de intimação. Santana/AP, 6 de fevereiro de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz Titular do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Definitivo

10/02/2026, 10:31

Documento (Certidão)

10/02/2026, 10:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 10:22

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 08:35

Petição (Petição inicial)

05/02/2026, 10:08

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 10:36

Petição (Petição inicial)

31/01/2026, 13:16

Petição (Petição inicial)

29/01/2026, 10:28

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

29/01/2026, 10:16

Expedição de documento

29/01/2026, 09:00

Mero expediente

29/01/2026, 09:00

Petição

29/01/2026, 00:30

Petição (Petição inicial)

27/01/2026, 15:14

Confirmada

24/01/2026, 00:21

Documentos

Sentença

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: MARCOS JESUS DOS SANTOS BRAGA Fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s) quanto à audiência abaixo indicada: Certifico que a audiência poderá ser de forma virtual através do link a seguir: https://us02web.zoom.us/j/85156067480 ID da reunião: 85156067480 No horário exato designado para audiência no CEJUSC, esclarecendo que para ter acesso à sala de audiência, a(s) parte(s) deverá (ão) baixar o aplicativo ZOOM no celular ou PC. DÚVIDAS ENTRAR EM CONTATO PELOS FONES: 3312-4215 (fixo) e (96) 98412-7533 (WHATSAPP) durante o horário de expediente forense, qual seja: 7h30min às 13h30min. Na IMPOSSIBILIDADE de participar da audiência por videoconferência, conforme mencionado acima, a (as) parte (s) poderá (ão) comparecer PRESENCIALMENTE ao CEJUSC-SANTANA, localizado no Fórum da Comarca de Santana no dia e horário abaixo especificados. DIA E HORA DA AUDIÊNCIA: 28/01/2026 11:00 Local: CEJUSC-SANTANA, Rua Cláudio Lúcio Monteiro, nº 2100, Bairro Amazonas, Cidade de Santana, CEP 68.925-000 O não comparecimento injustificado das partes a audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa. DESTINATÁRIOS: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ. Santana/data da assinatura digital. DANIELA MATOS PINHEIRO Estagiário Superior Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: [email protected] Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0005973-37.2021.8.03.0002 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Pagamento]

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005973-37.2021.8.03.0002. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: MARCOS JESUS DOS SANTOS BRAGA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução proposta por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em desfavor de MARCOS JESUS DOS SANTOS BRAGA, no valor atualizado de R$ 39.792,57 (trinta e nove mil, setecentos noventa e dois reais e cinquenta e sete centavos). Efetuado o bloqueio do valor de R$ 157,65 (cento e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), a parte executada apresentou impugnação. Instado a se manifestar, o exequente se manteve inerte. Pois bem, em respeito ao princípio da utilidade da execução, mostra-se injustificável a penhora de valores ínfimos ou irrisórios encontrados em conta da parte executada, diante da ineficácia e inutilidade da constrição em relação ao valor da dívida. Cediço que a constrição de bens deve ser interpretada segundo o princípio da utilidade a ordem do art.836, do Código de Processo Civil, que estabelece a inviabilidade de se levar a efeito o ato de constrição que alcança montante notadamente irrisório, a ser totalmente absorvido pelo pagamento das custas processuais, ou capaz tão somente de saldar parcela ínfima do débito, redundando em exclusivo prejuízo do devedor, sem qualquer benefício concorrente ao credor. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - BLOQUEIO BACENJUD - VALOR IRRISÓRIO - DESBLOQUEIO - ART. 836 DO CPC/2015 - VEDAÇÃO LEGAL A EFETIVAÇÃO DA PENHORA - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Restando demonstrado nos autos que o valor bloqueado via BACENJUD é ínfimo em comparação à totalidade do crédito tributário, cabível o desbloqueio, conforme preconiza o art. 836 do CPC/2015. 2 - Havendo expressa disposição legal que veda a efetivação da penhora em casos tais, revela-se desnecessária a prévia intimação da Fazenda Pública, já que ainda que se requeresse a manutenção do bloqueio a providência seria infrutífera. Observância dos princípios da economia e efetividade do processo. 3 - Recurso desprovido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0672.14.021317-0/001, Relator (a): Des.(a) Sandra Fonseca, 6ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/04/2017, publicação da sumula em 25/04/2017) Ante o exposto, DETERMINO o desbloqueio do valor constrito via SISBAJUD. Intime-se o exequente para requerer o que entender cabível quanto ao prosseguimento, no prazo de cinco dias. Santana/AP, 30 de junho de 2025. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

16/07/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

Expedição de documento

Mero expediente

Petição

Petição (Petição inicial)

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