Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6000556-28.2026.8.03.0001.
AUTOR: SUSETE SIMOES DA SILVA
REU: GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer e indenização por danos materiais e morais proposta em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ, tendo em vista o pagamento particular de Cirurgia Micrográfica de Mohsna e despesas com o seu deslocamento a outro Estado durante Programa de Tratamento Fora de Domicílio – TFD. Alega a parte autora que não recebeu valores referentes a diárias, ajuda de custo ou demais despesas indispensáveis à sua permanência fora do domicílio e que arcou integralmente, com despesas de hospedagem, alimentação e locomoção. Pois bem. Recebo a emenda a inicial. Cite-se o reclamado para apresentar contestação. Após, conclusos para o julgamento. Macapá/AP, 6 de fevereiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.