Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6009604-79.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6009604-79.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 07:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6009604-79.2024.8.03.0001. REQUERENTE: WALDEMIR GAMA DAMASCENO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Prossiga-se em conformidade ao determinado na decisão homologatória retro, em seus ulteriores termos. Macapá/AP, 6 de fevereiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

10/06/2026, 09:42

Petição (Petição inicial)

23/04/2026, 11:24

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:09

Confirmada

26/02/2026, 00:32

Sem descrição

06/02/2026, 15:47

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 10:33

Expedida/Certificada

06/02/2026, 10:33

Documento

09/01/2026, 11:58

Ato ordinatório

08/01/2026, 11:36

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:23

Confirmada

29/11/2025, 00:46

Petição (Petição inicial)

27/11/2025, 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 03:41

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6009604-79.2024.8.03.0001. REQUERENTE: WALDEMIR GAMA DAMASCENO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo. A contadoria do Juízo, manifestou anuência aos cálculos apresentados pelo Reclamante (#24367964). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos de ordem nº 19160184, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 1.321,98, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de no prazo de dois [2] meses, em conformidade com o Artigo 535, parágrafo 3º, inciso II, do CPC e decisão no ADI 5534 do STF. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via BACENJUD, do valor acima apontado. 3) Com a disponibilização do valor em conta judicial: 3.1) Certifique-se de que na planilha de cálculos apresentada, contenha as informações necessária à expedição do RPV. Em havendo ausência de informações, INTIMAR o Autor, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos dados indispensáveis para a expedição de Requisição de Pequeno Valor e Ofício Requisitório de Precatório; 3.2) Sanadas as inconsistências, EXPEDIR Alvará de Levantamento no valor de R$ 1.321,98 em nome de SOARES E NOBRE ADVOCACIA – CNPJ: 49.982.768/0001-05. Cumpridas as determinações acima, arquivar o processo. Intimar as partes para ciência desta decisão. Macapá/AP, 17 de novembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

18/11/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Confirmada

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Expedida/Certificada

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Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição inicial)

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