Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052552-46.2021.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052552-46.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0052552-46.2021.8.03.0001. REQUERENTE: HANDERSON LUIZ FERREIRA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A Secretaria de Precatórios encaminhou para ciência deste juízo a decisão que homologou a cessão de crédito de precatório. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DIANTE DO EXPOSTO, ciente este juízo, arquivar novamente. Macapá/AP, 5 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Definitivo

07/02/2026, 17:48

Arquivamento

06/02/2026, 08:39

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 12:17

Expedição de documento

05/02/2026, 11:47

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:29

Desarquivamento

05/02/2026, 10:24

Definitivo

29/09/2022, 09:27

Ato ordinatório

28/09/2022, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 10:13

Enviada ao Tribunal

22/09/2022, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 12:09

Decurso de Prazo

21/09/2022, 10:15

Confirmada

15/09/2022, 06:01

Confirmada

06/09/2022, 09:08

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 02:00

—

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Enviada ao Tribunal

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

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