Agravo em Recurso Especial 0017020-94.2010.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PromoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDSON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

OAB/AP 2269·CPF·Representa: Autor

ANDRE ROCHA

OAB/AP 1660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

25/02/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 02:00

Não conhecido o recurso de EDSON RODRIGUES DA SILVA

18/12/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/12/2024, 18:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

19/11/2024, 08:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 21:50