Execução de Título Extrajudicial 6004129-42.2024.8.03.0002 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6004129-42.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6004129-42.2024.8.03.0002. EXEQUENTE: SOTREQ S/A EXECUTADO: CERAMICA TRAMONTIN LTDA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Cumprida a providência, expeça-se mandado de penhora/avaliação do bem indicado na petição ID 28162124, a ser cumprido no endereço da devedora. Santana/AP, 29 de junho de 2026. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz Titular Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

02/07/2026, 00:00

Mero expediente

30/06/2026, 14:08

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6004129-42.2024.8.03.0002. EXEQUENTE: SOTREQ S/A EXECUTADO: CERAMICA TRAMONTIN LTDA DESPACHO Promova-se a consulta de bens da devedora no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Com o resultado, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a exequente para requerer o que entender cabível, em cinco dias. Santana/AP, 5 de fevereiro de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz Titular Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 12:05

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:08

Petição (Petição inicial)

04/05/2026, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004129-42.2024.8.03.0002. EXEQUENTE: SOTREQ S/A EXECUTADO: CERAMICA TRAMONTIN LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido ID 27655102, uma vez que a medida requerida já foi deferida e concretizada, conforme documento ID 26589906. Promova-se a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, § 1º, do CPC. Fica a exequente intimada de que será deferida 1 (uma) única suspensão do feito, nos moldes do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem requerimento da exequente, promova-se o arquivamento definitivo dos autos, ficando esta intimada, desde já, a peticionar nos autos requerendo a retomada do andamento do feito, a qualquer tempo, independentemente de nova intimação, respeitada a prescrição (art. 921, §§ 1ª a 5º, do CPC). Ressalte-se que eventual pedido de desarquivamento deverá vir acompanhado de indicação precisa do(s) bem(ns) passível(is) de penhora, sendo insuficiente mero requerimento de providências para localização de bens do(s) devedor(es). Intimem-se. Santana/AP, 16 de abril de 2026. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

27/04/2026, 00:00

Execução frustrada

16/04/2026, 13:06

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 10:05

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 09:17

Petição (Petição inicial)

08/04/2026, 17:45

Publicação

08/04/2026, 02:41

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004129-42.2024.8.03.0002. EXEQUENTE: SOTREQ S/A EXECUTADO: CERAMICA TRAMONTIN LTDA DECISÃO A exequente, diante das infrutíferas tentativas de bloqueio de valores via SISBAJUD e da não localização da executada para penhora física de veículos, peticionou no ID 26805321. Na referida manifestação, sustenta que a executada possui capital social de R$ 100.000,00 (cem mil, reais) e requer a sua intimação para que comprove a integralização total desse montante, sob pena de responsabilidade solidária dos sócios, com fulcro no Art. 1.052 do Código Civil. O pedido formulado pela exequente visa, em última análise, a responsabilização direta dos sócios da pessoa jurídica executada por dívidas sociais, utilizando como fundamento a suposta falta de integralização do capital social. A intimação para comprovação de integralização de capital social não tem previsão legal. Além disso, a pretensão de incluir sócios no polo passivo, sem a prévia instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), configura-se como uma medida inócua e de patente inutilidade. A responsabilização dos sócios, mesmo em casos de capital não integralizado, deve respeitar o princípio da separação patrimonial e da autonomia da pessoa jurídica. Portanto, para que os sócios respondam pelo débito exequendo, até o limite do que falta integralizar, é imprescindível a instauração do incidente previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de intimação da executada para comprovação de integralização do capital social nos moldes requeridos, por considerá-lo via processual inadequada para o fim colimado. Intime-se a exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Santana/AP, 23 de março de 2026. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

31/03/2026, 00:00

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Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

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