Execução de Título Extrajudicial 6001384-43.2025.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6001384-43.2025.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001384-43.2025.8.03.0006. EXEQUENTE: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES EXECUTADO: PATRICIA PANTOJA DOS REIS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial. Vieram os autos conclusos em razão de certidão lançada pela Secretaria noticiando, de forma genérica, a existência de possíveis fraudes em processos semelhantes. Todavia, não há nos autos qualquer elemento concreto que indique irregularidade específica neste feito, tampouco requerimento das partes ou manifestação de órgão legitimado que autorize a adoção de medida judicial de ofício. Eventual notícia de fraude deve ser devidamente apurada pelos órgãos competentes, como a autoridade policial ou o Ministério Público, ou ainda suscitada pela parte interessada, mediante provocação formal e instruída com elementos mínimos, oportunidade em que o Juízo poderá apreciar eventual pedido de suspensão ou outra providência cabível. Assim, inexistindo medida jurisdicional a ser adotada neste momento, determino o regular prosseguimento do feito. Diante da certidão de ID 24400902, PROMOVA-SE, por meio do SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da executada, limitando-se ao valor indicado na execução. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, promova-se o desbloqueio do excedente. Havendo bloqueio, intime-se a executada, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a indisponibilidade. Havendo manifestação do executado, venham os autos conclusos. Intimem-se. Ferreira Gomes/AP, 3 de fevereiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/06/2026, 22:12

Documento (Certidão)

19/04/2026, 19:59

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 11:49

Documento (Certidão)

19/12/2025, 11:48

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:37

Mandado (entregue ao destinatário)

29/10/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 13:09

Outras Decisões

22/07/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 12:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/06/2025, 14:53

Distribuição (sorteio)

26/06/2025, 14:53

Documentos

•23/06/2026, 00:00