Execução Fiscal 6001111-42.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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1/3 de fériasExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

Autor

M C S FLEXA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:10

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001111-42.2026.8.03.0002. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA EXECUTADO: M C S FLEXA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se a parte devedora para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as disposições do art. 8º da Lei de Execução Fiscal. Arbitro honorários em 10% sobre o valor do crédito exequendo. Santana/AP, 2 de fevereiro de 2026. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Confirmada

15/06/2026, 13:27

Expedida/Certificada

03/06/2026, 08:56

Ato ordinatório

03/06/2026, 08:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/05/2026, 05:35

Expedição de documento (Carta)

18/03/2026, 07:58

Sem descrição

26/02/2026, 00:42

Expedida/Certificada

11/02/2026, 11:22

Mero expediente

04/02/2026, 11:07

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:07

Distribuição (sorteio)

29/01/2026, 08:49

Documentos

•23/06/2026, 00:00