Execução de Título Extrajudicial 6007816-64.2023.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6007816-64.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 22:21

Documento (Certidão)

02/07/2026, 22:19

Documento (Certidão)

24/06/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NEUZELITA GALVAO RABELO EXECUTADO: NEUSA HELENA GALVAO RABELO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/88982595688 Processo Nº.: 6007816-64.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Nota Promissória] Trata-se de execução de título extrajudicial em que as partes pactuaram que o pagamento do débito, no valor de R$ 24.999,84 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), seria realizado mediante desconto em contracheque, em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 1.041,66 (mil e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos). Verifica-se dos autos que já foram expedidos dois ofícios com a finalidade de viabilizar a implementação dos referidos descontos, todavia, até o presente momento, não houve qualquer resposta por parte do órgão destinatário, notadamente em relação ao Ofício nº 0169/2024. Diante disso, determino a intimação pessoal do(a) Diretor(a) da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativo, Pensionista e Órgãos Extintos – DECIPEX/DF, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo acerca do efetivo cumprimento da determinação de implantação dos descontos, devendo a resposta ser encaminhada ao e-mail institucional [email protected]. Advirta-se que a ausência de comprovação do cumprimento da ordem judicial no prazo assinalado ensejará a aplicação de MULTA PESSOAL, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a incidir a partir do transcurso do prazo concedido para o cumprimento da obrigação. Expeça-se o que for necessário. Cumpra-se. [Datado com a certificação digital] EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2026, 09:56

Outras Decisões

03/02/2026, 13:23

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 09:56

Documento (Certidão)

03/02/2026, 09:56

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 08:35

Documento (Certidão)

18/11/2025, 08:34

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2025, 11:01

Documento (Certidão)

01/11/2025, 00:13

Outras Decisões

02/06/2025, 11:57

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 12:13

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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