Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
Processo: 6069436-09.2025.8.03.0001.
REQUERENTE: ROSINEIDE FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Ainda, na finalidade de auxiliar o Juízo e obter melhores condições de análise do pleito: OFICIAR a Secretaria de Administração do Estado do Amapá - SEAD para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a este juízo o DEMONSTRATIVO DE LICENÇA ESPECIAL PRÊMIO POR ASSIDUIDADE e HISTÓRICO DE PROGRESSÕES. Com a apresentação do documento, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se. Após, venham conclusos para sentença. Macapá/AP, 2 de fevereiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular Da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)