Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012081-17.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 73.001,80

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública

Partes do Processo

SILZAMAR DE MORAES SANTOS

CPF

Autor

JULIO CESAR DIAS COSTA

CPF

Autor

JULIO CESAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DIAS COSTA

OAB/AP 5183·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 09:09

Decorrido prazo de SILZAMAR DE MORAES SANTOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 21:36

Expedição de Alvará.

21/08/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 08:55

Juntada de Certidão

19/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 12:06

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/06/2024, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/06/2024, 11:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/06/2024, 11:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/06/2024, 11:50

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 11:50

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 09:09

Decorrido prazo de SILZAMAR DE MORAES SANTOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 21:36

Expedição de Alvará.

Documentos

Decisão

•10/04/2023, 11:34

Sentença

•06/07/2023, 16:11

21/08/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 08:55

Juntada de Certidão

19/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 12:06

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/06/2024, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/06/2024, 11:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/06/2024, 11:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/06/2024, 11:50

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:57

Juntada de Certidão

17/06/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2024, 21:51

Conclusos para decisão

11/06/2024, 20:53

Processo Desarquivado

11/06/2024, 20:53

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 10:53

Decorrido prazo de SILZAMAR DE MORAES SANTOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2024, 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2024, 21:14

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:04

Juntada de Certidão

04/04/2024, 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

13/03/2024, 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/03/2024, 22:18

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/03/2024.

01/03/2024, 13:20

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:49

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/11/2023, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 16:56

Recebidos os autos

16/11/2023, 13:39

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2023, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/08/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

30/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/07/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica

23/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:06

Julgado procedente o pedido

06/07/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 11:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:03

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:02

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2023, 12:24

Decisão

•14/08/2023, 08:46

Despacho

•21/08/2023, 14:07

Outros Documentos

•12/09/2023, 08:39

Decisão

•21/09/2023, 12:07

Decisão

•23/11/2023, 16:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2023, 14:38

Decisão

•26/02/2024, 11:46

Decisão

•07/03/2024, 22:18

Decisão

•06/04/2024, 21:14

Decisão

•16/06/2024, 21:51