Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010890-34.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 73.001,80

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

IRLAN PEREIRA VIEGAS

CPF

Autor

JULIO CESAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DIAS COSTA

OAB/AP 5183·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de IRLAN PEREIRA VIEGAS em 25/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 14:17

Expedição de Alvará.

08/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de Outros documentos

07/07/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2024, 12:22

Juntada de Ofício

06/05/2024, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/05/2024, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/05/2024, 13:50

Juntada de Ofício

06/05/2024, 13:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/05/2024, 13:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/05/2024, 13:50

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de IRLAN PEREIRA VIEGAS em 25/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 14:17

Expedição de Alvará.

Documentos

Nenhum documento disponível

08/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de Outros documentos

07/07/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2024, 12:22

Juntada de Ofício

06/05/2024, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/05/2024, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/05/2024, 13:50

Juntada de Ofício

06/05/2024, 13:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/05/2024, 13:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/05/2024, 13:50

Juntada de Certidão

22/03/2024, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/03/2024, 17:48

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

13/03/2024, 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:13

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:45

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:40

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/11/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 10:04

Recebidos os autos

29/09/2023, 11:01

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2023, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/08/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/07/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:22

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/06/2023, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:40

Julgado procedente o pedido

02/06/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 08:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:13

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 21:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2023, 21:31