Procedimento Comum Cível 0028549-95.2019.8.03.0001 - TJAP

Procedimento Comum Cível 0028549-95.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028549-95.2019.8.03.0001. AUTOR: JUCINEIDE RODRIGUES FARIAS, RAYANA SANTANA VALENTE REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista o novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, distribuído sob o nº 0004465-57.2024.8.03.0000, versando sobre "a possibilidade ou não da aplicação analógica da lei federal para fins de reconhecimento do direito à percepção do adicional de insalubridade pelos servidores públicos estaduais”, autorizo a SUSPENSÃO deste feito até o julgamento final daquele IRDR. Macapá/AP, 30 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0028549-95.2019.8.03.0001. AUTOR: JUCINEIDE RODRIGUES FARIAS, RAYANA SANTANA VALENTE REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista o novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, distribuído sob o nº 0004465-57.2024.8.03.0000, versando sobre "a possibilidade ou não da aplicação analógica da lei federal para fins de reconhecimento do direito à percepção do adicional de insalubridade pelos servidores públicos estaduais”, autorizo a SUSPENSÃO deste feito até o julgamento final daquele IRDR. Macapá/AP, 30 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2026, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (julgamento)

30/01/2026, 18:06

Petição (Petição inicial)

01/12/2025, 09:40

Conclusão (para decisão)

27/10/2025, 10:57

Documento (Certidão)

24/10/2025, 10:50

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2025, 10:23

Outras Decisões

16/10/2025, 09:53

Petição

07/08/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 09:48

Documento (Certidão)

06/08/2025, 09:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/08/2025, 19:14

Documento (Certidão)

01/08/2025, 19:13

Decurso de Prazo

20/07/2025, 00:38

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (julgamento)

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Outras Decisões

Petição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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