Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0001027-25.2021.8.03.0001.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
REU: ERICK ALEXANDRE MENDES AMORAS DECISÃO Ante o trânsito em julgado do Acórdão (ordem 26066718) e considerando as determinações contidas na Resolução no 1704/2025-TJAP, expeça-se carta guia de recolhimento no BNMP 3.0 e encaminhe-se à VEP. Após, arquivem-se. Macapá/AP, 30 de janeiro de 2026. LIVIA SIMONE OLIVEIRA DE FREITAS CARDOSO Juíza Titular da Vara do Tribunal do Júri de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Tribunal do Júri de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9684124091 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)