Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6004124-65.2025.8.03.0008 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6004124-65.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JUCINEIDE DA COSTA LEAL, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI DECISÃO No dia 26/01/2026, foi realizada, neste Juízo, audiência prévia entre as partes com a finalidade de verificar a possibilidade concreta de composição amigável. Contudo, não houve consenso. Dessa forma, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 E-mail: [email protected] IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004124-65.2025.8.03.0008 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública] indefiro o pedido da parte executada quanto à designação de nova audiência conciliatória, uma vez que a medida não se mostra apta a trazer resultado útil ao feito, considerando a tentativa já realizada. Outrossim, verifico que transcorreu in albis o prazo para impugnação dos cálculos apresentados pelo exequente com a petição inicial. Diante disso, homologo os cálculos apresentados pelo demandante, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como a intimação da Fazenda Pública para que efetue o pagamento no prazo legal de 60 (sessenta) dias, nos termos da legislação vigente. Após, retornem os autos conclusos para suspensão. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari, 29 de janeiro de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz Titular da 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004124-65.2025.8.03.0008. REQUERENTE: JUCINEIDE DA COSTA LEAL, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se a parte exequente para apresentar planilha discriminada contendo: - Valor total devido ao Cliente, incluindo a contribuição previdenciária para expedição de precatórios; - Valor dos honorários contratuais e sucumbenciais para expedição de RPV. - Dados bancários da parte autora e da Sociedade Advocatícia. Prazo 10 dias. Laranjal do Jari/AP, 15 de julho de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

17/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:08

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JUCINEIDE DA COSTA LEAL, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI DECISÃO No dia 26/01/2026, foi realizada, neste Juízo, audiência prévia entre as partes com a finalidade de verificar a possibilidade concreta de composição amigável. Contudo, não houve consenso. Dessa forma, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 E-mail: [email protected] IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004124-65.2025.8.03.0008 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública] indefiro o pedido da parte executada quanto à designação de nova audiência conciliatória, uma vez que a medida não se mostra apta a trazer resultado útil ao feito, considerando a tentativa já realizada. Outrossim, verifico que transcorreu in albis o prazo para impugnação dos cálculos apresentados pelo exequente com a petição inicial. Diante disso, homologo os cálculos apresentados pelo demandante, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como a intimação da Fazenda Pública para que efetue o pagamento no prazo legal de 60 (sessenta) dias, nos termos da legislação vigente. Após, retornem os autos conclusos para suspensão. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari, 29 de janeiro de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz Titular da 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 00:03

Expedida/Certificada

18/03/2026, 11:57

Documento

25/02/2026, 09:56

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:32

Documento (Certidão)

09/02/2026, 12:22

Decurso de Prazo

05/02/2026, 12:58

Confirmada

03/02/2026, 00:13

Expedição de precatório/rpv

29/01/2026, 11:23

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 11:05

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

27/01/2026, 17:02

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JUCINEIDE DA COSTA LEAL, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI DECISÃO No dia 26/01/2026, foi realizada, neste Juízo, audiência prévia entre as partes com a finalidade de verificar a possibilidade concreta de composição amigável. Contudo, não houve consenso. Dessa forma, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 E-mail: [email protected] IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004124-65.2025.8.03.0008 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública] indefiro o pedido da parte executada quanto à designação de nova audiência conciliatória, uma vez que a medida não se mostra apta a trazer resultado útil ao feito, considerando a tentativa já realizada. Outrossim, verifico que transcorreu in albis o prazo para impugnação dos cálculos apresentados pelo exequente com a petição inicial. Diante disso, homologo os cálculos apresentados pelo demandante, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como a intimação da Fazenda Pública para que efetue o pagamento no prazo legal de 60 (sessenta) dias, nos termos da legislação vigente. Após, retornem os autos conclusos para suspensão. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari, 29 de janeiro de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz Titular da 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/Certificada

Documento

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

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