Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0019869-92.2017.8.03.0001 - TJAP

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0019869-92.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019869-92.2017.8.03.0001. REQUERENTE: ANISIO DA CONCEICAO SOBRAL REQUERENTE: RITA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/audiecia3varafamilia Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de procedimento de inventário e partilha proposto por ANÍSIO DA CONCEIÇÃO SOBRAL e RITA MARIA DA CONCEIÇÃO, cujo curso processual encontrava-se suspenso por decisão deste Juízo, em razão da conexão substancial com a ação nº 0021222-60.2023.8.03.0001, atualmente em fase recursal, e que versa sobre questões diretamente relacionadas à composição do espólio e à titularidade de bens partilháveis neste feito. O fundamento da suspensão residia na necessidade de se evitar decisões conflitantes, preservar a segurança jurídica e garantir a coerência e a economia dos atos processuais. Contudo, decorrido o prazo de prorrogação anteriormente fixado, e não havendo até o momento qualquer certificação atualizada nos autos quanto à evolução da mencionada ação correlata, impõe-se a retomada da regular tramitação deste inventário, ainda que de forma controlada e condicional. Dessa forma, a fim de dar impulso oficial ao feito e com vistas à sua regular instrução, levanto, por ora, a suspensão anteriormente decretada, determinando à Secretaria que proceda, com a máxima brevidade, à certificação atualizada sobre o andamento do processo nº 0021222-60.2023.8.03.0001, especialmente quanto à eventual interposição, inclusão em pauta e julgamento de recurso de apelação. A depender da resposta, será reavaliada a conveniência de nova suspensão ou eventual prosseguimento com as medidas cabíveis à fase processual em curso. Cientifiquem-se as partes. Cumpra-se com urgência. Macapá/AP, 28 de janeiro de 2026. JOENILDA LOBATO SILVA LENZI Juiz(a) de Direito do 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0019869-92.2017.8.03.0001. REQUERENTE: ANISIO DA CONCEICAO SOBRAL REQUERENTE: RITA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/audiecia3varafamilia Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de procedimento de inventário e partilha proposto por ANÍSIO DA CONCEIÇÃO SOBRAL e RITA MARIA DA CONCEIÇÃO, cujo curso processual encontrava-se suspenso por decisão deste Juízo, em razão da conexão substancial com a ação nº 0021222-60.2023.8.03.0001, atualmente em fase recursal, e que versa sobre questões diretamente relacionadas à composição do espólio e à titularidade de bens partilháveis neste feito. O fundamento da suspensão residia na necessidade de se evitar decisões conflitantes, preservar a segurança jurídica e garantir a coerência e a economia dos atos processuais. Contudo, decorrido o prazo de prorrogação anteriormente fixado, e não havendo até o momento qualquer certificação atualizada nos autos quanto à evolução da mencionada ação correlata, impõe-se a retomada da regular tramitação deste inventário, ainda que de forma controlada e condicional. Dessa forma, a fim de dar impulso oficial ao feito e com vistas à sua regular instrução, levanto, por ora, a suspensão anteriormente decretada, determinando à Secretaria que proceda, com a máxima brevidade, à certificação atualizada sobre o andamento do processo nº 0021222-60.2023.8.03.0001, especialmente quanto à eventual interposição, inclusão em pauta e julgamento de recurso de apelação. A depender da resposta, será reavaliada a conveniência de nova suspensão ou eventual prosseguimento com as medidas cabíveis à fase processual em curso. Cientifiquem-se as partes. Cumpra-se com urgência. Macapá/AP, 28 de janeiro de 2026. JOENILDA LOBATO SILVA LENZI Juiz(a) de Direito do 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Petição (Petição inicial)

26/05/2026, 02:07

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:58

Confirmada

10/02/2026, 11:30

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:08

Publicação

02/02/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0019869-92.2017.8.03.0001. REQUERENTE: ANISIO DA CONCEICAO SOBRAL REQUERENTE: RITA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/audiecia3varafamilia Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de procedimento de Inventário e Partilha requerido por Anísio da Conceição Sobral e Rita Maria da Conceição, cujo trâmite havia sido anteriormente suspenso por este juízo, diante da conexão substancial com o processo nº 0021222-60.2023.8.03.0001, atualmente em fase recursal no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. A suspensão se justificava pela existência de matéria diretamente relacionada à composição do espólio e à titularidade de bens, cuja definição é imprescindível para a regular instrução e julgamento do presente feito, sendo medida destinada a evitar decisões conflitantes e promover a segurança jurídica. Recentemente, este juízo, diante da ausência de atualização quanto à evolução do processo conexo, decidiu levantar a suspensão de forma condicional, determinando à Secretaria a certificação sobre o andamento da apelação. Contudo, conforme certificado nos autos (ID 26092174 e ID 26092160), ainda não há qualquer decisão ou movimentação processual relevante no feito nº 0021222-60.2023.8.03.0001 que indique julgamento da apelação ou conclusão de sua tramitação, permanecendo o mesmo em grau de recurso, o que mantém a incerteza jurídica quanto à definição do acervo hereditário. Diante disso, entendo prudente e necessário restabelecer a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, com o objetivo de aguardar o desfecho do recurso de apelação que poderá influenciar diretamente o prosseguimento do inventário. A medida visa evitar decisões contraditórias, preservar a coerência entre os feitos e assegurar a economia e eficiência processual, em consonância com os princípios da cooperação, boa-fé objetiva e segurança jurídica. Ante o exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão. Durante esse período, a Secretaria deverá manter o monitoramento contínuo do processo nº 0021222-60.2023.8.03.0001, certificando nos autos qualquer evolução relevante, especialmente eventual julgamento do recurso de apelação. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para reavaliação da medida. Cientifiquem-se as partes. Macapá/AP, 29 de janeiro de 2026. JOENILDA LOBATO SILVA LENZI Juiz(a) de Direito do 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá

Expedida/Certificada

29/01/2026, 15:22

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/01/2026, 15:22

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 11:11

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 10:31

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0019869-92.2017.8.03.0001. REQUERENTE: ANISIO DA CONCEICAO SOBRAL REQUERENTE: RITA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/audiecia3varafamilia Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de procedimento de inventário e partilha proposto por ANÍSIO DA CONCEIÇÃO SOBRAL e RITA MARIA DA CONCEIÇÃO, cujo curso processual encontrava-se suspenso por decisão deste Juízo, em razão da conexão substancial com a ação nº 0021222-60.2023.8.03.0001, atualmente em fase recursal, e que versa sobre questões diretamente relacionadas à composição do espólio e à titularidade de bens partilháveis neste feito. O fundamento da suspensão residia na necessidade de se evitar decisões conflitantes, preservar a segurança jurídica e garantir a coerência e a economia dos atos processuais. Contudo, decorrido o prazo de prorrogação anteriormente fixado, e não havendo até o momento qualquer certificação atualizada nos autos quanto à evolução da mencionada ação correlata, impõe-se a retomada da regular tramitação deste inventário, ainda que de forma controlada e condicional. Dessa forma, a fim de dar impulso oficial ao feito e com vistas à sua regular instrução, levanto, por ora, a suspensão anteriormente decretada, determinando à Secretaria que proceda, com a máxima brevidade, à certificação atualizada sobre o andamento do processo nº 0021222-60.2023.8.03.0001, especialmente quanto à eventual interposição, inclusão em pauta e julgamento de recurso de apelação. A depender da resposta, será reavaliada a conveniência de nova suspensão ou eventual prosseguimento com as medidas cabíveis à fase processual em curso. Cientifiquem-se as partes. Cumpra-se com urgência. Macapá/AP, 28 de janeiro de 2026. JOENILDA LOBATO SILVA LENZI Juiz(a) de Direito do 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0019869-92.2017.8.03.0001. REQUERENTE: ANISIO DA CONCEICAO SOBRAL REQUERENTE: RITA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/audiecia3varafamilia Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de procedimento de Inventário e Partilha requerido por Anísio da Conceição Sobral e Rita Maria da Conceição, cujo trâmite havia sido anteriormente suspenso por este juízo, diante da conexão substancial com o processo nº 0021222-60.2023.8.03.0001, atualmente em fase recursal no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. A suspensão se justificava pela existência de matéria diretamente relacionada à composição do espólio e à titularidade de bens, cuja definição é imprescindível para a regular instrução e julgamento do presente feito, sendo medida destinada a evitar decisões conflitantes e promover a segurança jurídica. Recentemente, este juízo, diante da ausência de atualização quanto à evolução do processo conexo, decidiu levantar a suspensão de forma condicional, determinando à Secretaria a certificação sobre o andamento da apelação. Contudo, conforme certificado nos autos (ID 26092174 e ID 26092160), ainda não há qualquer decisão ou movimentação processual relevante no feito nº 0021222-60.2023.8.03.0001 que indique julgamento da apelação ou conclusão de sua tramitação, permanecendo o mesmo em grau de recurso, o que mantém a incerteza jurídica quanto à definição do acervo hereditário. Diante disso, entendo prudente e necessário restabelecer a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, com o objetivo de aguardar o desfecho do recurso de apelação que poderá influenciar diretamente o prosseguimento do inventário. A medida visa evitar decisões contraditórias, preservar a coerência entre os feitos e assegurar a economia e eficiência processual, em consonância com os princípios da cooperação, boa-fé objetiva e segurança jurídica. Ante o exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão. Durante esse período, a Secretaria deverá manter o monitoramento contínuo do processo nº 0021222-60.2023.8.03.0001, certificando nos autos qualquer evolução relevante, especialmente eventual julgamento do recurso de apelação. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para reavaliação da medida. Cientifiquem-se as partes. Macapá/AP, 29 de janeiro de 2026. JOENILDA LOBATO SILVA LENZI Juiz(a) de Direito do 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0019869-92.2017.8.03.0001. REQUERENTE: ANISIO DA CONCEICAO SOBRAL REQUERENTE: RITA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/audiecia3varafamilia Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de procedimento de inventário e partilha ajuizado por ANÍSIO DA CONCEIÇÃO SOBRAL e RITA MARIA DA CONCEIÇÃO, no qual se discute a inclusão e divisão de bens pertencentes ao espólio, envolvendo múltiplos interessados e herdeiros, entre eles terceiros e entes públicos. Consta dos autos que a regular tramitação deste feito está vinculada ao desfecho do processo 0021222-60.2023.8.03.0001, no qual foi interposta apelação pelas partes, recurso esse já instruído com razões e contrarrazões e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para julgamento, conforme certificado nos autos e verificado por meio de consulta atualizada ao andamento processual. A análise detida do contexto demonstra que o mérito recursal do processo nº 0021222-60.2023.8.03.0001 possui nítida repercussão sobre as matérias debatidas no presente inventário, notadamente sobre questões relativas à composição do acervo hereditário e à titularidade de determinados bens, sendo certo que eventual deliberação antecipada neste juízo poderia ocasionar decisões conflitantes, insegurança jurídica e prejuízo às partes. Considerando que, até a presente data, o processo em grau de recurso ainda não retornou à origem e não há notícia de julgamento final, mostra-se necessária e proporcional a prorrogação da suspensão deste feito, a fim de preservar a coerência, a eficiência processual e o devido processo legal, garantindo-se que a decisão final do E. TJAP possa ser devidamente considerada antes do prosseguimento da marcha processual neste juízo. Diante do exposto, PRORROGO a suspensão do presente feito por mais 60 (sessenta) dias, permanecendo aguardando-se o retorno dos autos nº 0021222-60.2023.8.03.0001 e o desfecho definitivo do recurso interposto. Cientifiquem-se as partes, por meio de seus patronos, acerca desta decisão. Determino à Secretaria que monitore o andamento do processo em grau recursal junto ao E. TJAP, certificando nos autos qualquer evolução relevante para análise futura. Intimem-se. Macapá/AP, 21 de julho de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0019869-92.2017.8.03.0001. REQUERENTE: ANISIO DA CONCEICAO SOBRAL REQUERENTE: RITA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/audiecia3varafamilia Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de procedimento de inventário e partilha ajuizado por ANÍSIO DA CONCEIÇÃO SOBRAL e RITA MARIA DA CONCEIÇÃO, no qual se discute a inclusão e divisão de bens pertencentes ao espólio, envolvendo múltiplos interessados e herdeiros, entre eles terceiros e entes públicos. Consta dos autos que a regular tramitação deste feito está vinculada ao desfecho do processo 0021222-60.2023.8.03.0001, no qual foi interposta apelação pelas partes, recurso esse já instruído com razões e contrarrazões e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para julgamento, conforme certificado nos autos e verificado por meio de consulta atualizada ao andamento processual. A análise detida do contexto demonstra que o mérito recursal do processo nº 0021222-60.2023.8.03.0001 possui nítida repercussão sobre as matérias debatidas no presente inventário, notadamente sobre questões relativas à composição do acervo hereditário e à titularidade de determinados bens, sendo certo que eventual deliberação antecipada neste juízo poderia ocasionar decisões conflitantes, insegurança jurídica e prejuízo às partes. Considerando que, até a presente data, o processo em grau de recurso ainda não retornou à origem e não há notícia de julgamento final, mostra-se necessária e proporcional a prorrogação da suspensão deste feito, a fim de preservar a coerência, a eficiência processual e o devido processo legal, garantindo-se que a decisão final do E. TJAP possa ser devidamente considerada antes do prosseguimento da marcha processual neste juízo. Diante do exposto, PRORROGO a suspensão do presente feito por mais 60 (sessenta) dias, permanecendo aguardando-se o retorno dos autos nº 0021222-60.2023.8.03.0001 e o desfecho definitivo do recurso interposto. Cientifiquem-se as partes, por meio de seus patronos, acerca desta decisão. Determino à Secretaria que monitore o andamento do processo em grau recursal junto ao E. TJAP, certificando nos autos qualquer evolução relevante para análise futura. Intimem-se. Macapá/AP, 21 de julho de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0019869-92.2017.8.03.0001. REQUERENTE: ANISIO DA CONCEICAO SOBRAL REQUERENTE: RITA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/audiecia3varafamilia Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de procedimento de inventário e partilha ajuizado por ANÍSIO DA CONCEIÇÃO SOBRAL e RITA MARIA DA CONCEIÇÃO, no qual se discute a inclusão e divisão de bens pertencentes ao espólio, envolvendo múltiplos interessados e herdeiros, entre eles terceiros e entes públicos. Consta dos autos que a regular tramitação deste feito está vinculada ao desfecho do processo 0021222-60.2023.8.03.0001, no qual foi interposta apelação pelas partes, recurso esse já instruído com razões e contrarrazões e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para julgamento, conforme certificado nos autos e verificado por meio de consulta atualizada ao andamento processual. A análise detida do contexto demonstra que o mérito recursal do processo nº 0021222-60.2023.8.03.0001 possui nítida repercussão sobre as matérias debatidas no presente inventário, notadamente sobre questões relativas à composição do acervo hereditário e à titularidade de determinados bens, sendo certo que eventual deliberação antecipada neste juízo poderia ocasionar decisões conflitantes, insegurança jurídica e prejuízo às partes. Considerando que, até a presente data, o processo em grau de recurso ainda não retornou à origem e não há notícia de julgamento final, mostra-se necessária e proporcional a prorrogação da suspensão deste feito, a fim de preservar a coerência, a eficiência processual e o devido processo legal, garantindo-se que a decisão final do E. TJAP possa ser devidamente considerada antes do prosseguimento da marcha processual neste juízo. Diante do exposto, PRORROGO a suspensão do presente feito por mais 60 (sessenta) dias, permanecendo aguardando-se o retorno dos autos nº 0021222-60.2023.8.03.0001 e o desfecho definitivo do recurso interposto. Cientifiquem-se as partes, por meio de seus patronos, acerca desta decisão. Determino à Secretaria que monitore o andamento do processo em grau recursal junto ao E. TJAP, certificando nos autos qualquer evolução relevante para análise futura. Intimem-se. Macapá/AP, 21 de julho de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá

22/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(441)