Execução de Título Extrajudicial 6004250-15.2025.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6004250-15.2025.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004250-15.2025.8.03.0009. EXEQUENTE: GRUPO SARAIVA LTDA EXECUTADO: JOSE EDILSON CHAVES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a transação é possível no caso de direitos disponíveis e, uma vez concluída, torna-se inviável o arrependimento unilateral, estando o juiz obrigado à sua homologação, com exceção de ilicitude em seu objeto, incapacidade das partes ou irregularidade do ato, o que não se verifica na hipótese em apreço Na espécie, as partes são maiores e capazes, não havendo qualquer indicativo de vício de vontade ou outra causa de nulidade do negócio jurídico o qual restou avençado, na verdade, pela livre manifestação de vontade das partes litigantes. Do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada neste ato. Sem custas processuais. Trânsito em julgado em julgado, por preclusão lógica. Arquivem-se. Em descumprimento de acordo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro, desde logo, o desarquivamento sem custas. Oiapoque/AP, 28 de janeiro de 2026. SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004250-15.2025.8.03.0009. EXEQUENTE: GRUPO SARAIVA LTDA EXECUTADO: JOSE EDILSON CHAVES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a transação é possível no caso de direitos disponíveis e, uma vez concluída, torna-se inviável o arrependimento unilateral, estando o juiz obrigado à sua homologação, com exceção de ilicitude em seu objeto, incapacidade das partes ou irregularidade do ato, o que não se verifica na hipótese em apreço Na espécie, as partes são maiores e capazes, não havendo qualquer indicativo de vício de vontade ou outra causa de nulidade do negócio jurídico o qual restou avençado, na verdade, pela livre manifestação de vontade das partes litigantes. Do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada neste ato. Sem custas processuais. Trânsito em julgado em julgado, por preclusão lógica. Arquivem-se. Em descumprimento de acordo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro, desde logo, o desarquivamento sem custas. Oiapoque/AP, 28 de janeiro de 2026. SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Definitivo

29/01/2026, 08:17

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/01/2026, 08:01

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 13:33

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:34

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2025, 10:08

Petição

14/11/2025, 10:08

Petição (Petição inicial)

04/09/2025, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 13:04

Outras Decisões

02/09/2025, 12:57

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 13:13

Distribuição (sorteio)

27/08/2025, 18:50

Documentos

•20/07/2026, 00:00