Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6006598-61.2024.8.03.0002.
EXEQUENTE: RESIDENCIAL SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
EXECUTADO: TATIANA DE SOUZA FERREIRA DECISÃO Execução de título extrajudicial Pendente a citação da executada. Verificada a ausência de resposta à requisição de informações relativa à servidora Tatiana de Souza Ferreira (CPF 764.593.1426) e à sua lotação, determino: 1 -
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se pessoalmente o o Secretário Municipal de Educação do Município de Santana para, em 10 (dez) dias, apresentar as informações solicitadas, sob pena de sua conduta ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, §1º do Código de Processo Civil, permitindo ao Juízo a possibilidade de fixação de multa pessoal, conforme menciona o §2º do artigo supracitado. 2 - Com ou sem manifestação, intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Intime-se. Santana/AP, 27 de janeiro de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.