Execução Fiscal 0029770-84.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 13.772,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

MIRANDA & SERRANO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ROMULO CEZAR DE MELO MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:10

Juntada de Certidão

03/10/2024, 14:09

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).

01/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 11:26

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de certidão

28/08/2024, 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 11:04

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:32

Juntada de Certidão

04/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 06:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 06:06

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:10

Juntada de Certidão

03/10/2024, 14:09

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).

01/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 11:26

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•29/06/2017, 11:22

Despacho

•19/02/2018, 15:56

19/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de certidão

28/08/2024, 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 11:04

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:32

Juntada de Certidão

04/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 06:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:08

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 08:57

Publicado DECISÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:03

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:04

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

06/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:42

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:06

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

29/05/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:43

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:04

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC

30/03/2023, 11:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:03

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

23/02/2023, 08:43

Remessa Cancelada

23/02/2023, 08:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2023, 06:01

Publicado DECISÃO em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:54

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 12:49

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:06

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

03/11/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:53

Conclusos para decisão

17/10/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:14

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2022, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:09

Conclusos para decisão

15/08/2022, 09:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2021, 07:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

03/12/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 13:57

Juntada de Ofício

18/11/2021, 12:36

Conclusos para decisão

18/11/2021, 12:36

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 08:44

Outras Decisões

08/11/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 11:13

Conclusos para decisão

21/10/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 09:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

11/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2021, 12:11

Outras Decisões

29/09/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:13

Conclusos para decisão

17/09/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 09:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

10/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/08/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2021, 06:50

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 10:16

Outras Decisões

13/08/2021, 20:32

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 17:58

Conclusos para decisão

29/07/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 10:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/07/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 12:30

deferimento

09/07/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 13:10

Juntada de Ofício

25/06/2021, 09:36

Conclusos para decisão

25/06/2021, 09:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:29

Publicado Rotinas processuais em 15/06/2021.

15/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 22:21

Expediente Encaminhado ao DJE

14/06/2021, 12:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/06/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 11:13

Decorrido prazo de PARTES em 14/06/2021.

14/06/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 16:02

Ocorrência Processual Certificada

10/06/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 30/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 30/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/04/2021, 06:01

Publicado DECISÃO em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 20:23

Expediente Encaminhado ao DJE

20/04/2021, 12:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/04/2021, 12:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/04/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:04

Conclusos para decisão

30/03/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 10:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/03/2021, 12:36

Outras Decisões

12/03/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 10:07

Conclusos para decisão

02/03/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 20:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 07/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

07/02/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/01/2021, 18:33

Outras Decisões

27/01/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 08:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/12/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 09:36

Conclusos para decisão

11/12/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 08:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/12/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 10:09

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 08:55

Outras Decisões

01/12/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 09:36

Conclusos para decisão

01/12/2020, 09:36

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 11:35

Juntada de Ofício

07/10/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 12:03

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 11:52

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 09:17

Outras Decisões

04/09/2020, 19:39

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:04

Conclusos para decisão

02/09/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 13:22

Expedição de Ofício.

13/02/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 12:11

Outras Decisões

11/02/2020, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 08:24

Conclusos para decisão

11/02/2020, 08:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 28/11/2019 às 06:01:02 para DECISÃO

28/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2019, 08:18

Outras Decisões

14/11/2019, 08:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/10/2019.

30/10/2019, 08:49

Conclusos para decisão

30/10/2019, 08:49

Publicado Edital em 02/08/2019.

02/08/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2019

01/08/2019, 14:32

Expediente Encaminhado ao DJE

01/08/2019, 12:42

Expedição de Edital.

31/07/2019, 21:17

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 12:42

Outras Decisões

29/07/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 09:42

Conclusos para decisão

15/07/2019, 09:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/07/2019 às 12:23:26 para Rotinas processuais

04/07/2019, 12:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/06/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 10:35

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 09:50

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 11:04

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/06/2019, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 13:13

Conclusos para decisão

20/05/2019, 13:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/05/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

06/05/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/04/2019, 07:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/04/2019.

26/04/2019, 07:57

Processo Suspenso

10/01/2019, 08:19

Proferida decisão de mero expediente

14/12/2018, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 10:55

Conclusos para decisão

29/11/2018, 10:55

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/11/2018 às 11:17:22 para Rotinas processuais

21/11/2018, 11:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/11/2018, 08:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2018, 16:23

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/11/2018 às 11:55:55 para DECISÃO

05/11/2018, 11:55

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 11:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/10/2018, 11:16

Proferida decisão de mero expediente

21/10/2018, 10:23

Recebidos os autos

10/09/2018, 10:59

Conclusos para julgamento

10/09/2018, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

03/09/2018, 10:29

Audiência conciliação redesignada. 03/09/2018 às 10:11:02

03/09/2018, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 07:38

Expedição de Carta.

27/07/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 12:51

Audiência conciliação redesignada. 03/09/2018 às 09:04:00

24/07/2018, 12:50

Audiência conciliação cancelada. 03/09/2018 às 09:03:00

24/07/2018, 12:49

Audiência conciliação designada. 03/09/2018 às 09:03:00

24/07/2018, 12:47

Recebidos os autos

24/07/2018, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

20/07/2018, 09:11

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 09:05

Conclusos para decisão

18/06/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 08:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/06/2018.

18/06/2018, 08:23

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 30/05/2018 às 11:52:01 para Rotinas processuais

30/05/2018, 11:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/05/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 14:37

Conclusos para decisão

24/04/2018, 14:37

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/04/2018 às 10:46:40 para DESPACHO

03/04/2018, 10:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/03/2018, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 09:32

Conclusos para decisão

05/03/2018, 09:32

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/02/2018 às 10:05:24 para DESPACHO

27/02/2018, 10:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/02/2018, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 15:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/10/2017.

27/10/2017, 09:57

Conclusos para decisão

27/10/2017, 09:57

Intimação positiva via Escritório Digital de ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA em 02/09/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

02/09/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/08/2017, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2017, 11:31

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 14:06

Expedição de Mandado.

30/06/2017, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 11:22

Processo Autuado

29/06/2017, 10:01

Conclusos para despacho

29/06/2017, 10:01

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 11:31

Despacho

•22/03/2018, 14:02

Despacho

•15/05/2018, 11:45

Despacho

•19/07/2018, 12:51

Despacho

•03/09/2018, 10:11

Decisão

•21/10/2018, 10:23

Decisão

•14/12/2018, 13:25

Decisão

•04/06/2019, 22:04

Decisão

•29/07/2019, 09:26

Decisão

•14/11/2019, 08:44

Decisão

•11/02/2020, 20:25

Decisão

•04/09/2020, 19:39

Decisão

•01/12/2020, 13:41

Decisão

•27/01/2021, 12:07

Todos os documentos(34)

Despacho

•29/06/2017, 11:22

Despacho

•19/02/2018, 15:56

Despacho

•22/03/2018, 14:02

Despacho

•15/05/2018, 11:45

Despacho

•19/07/2018, 12:51

Despacho

•03/09/2018, 10:11

Decisão

•21/10/2018, 10:23

Decisão

•14/12/2018, 13:25

Decisão

•04/06/2019, 22:04

Decisão

•29/07/2019, 09:26

Decisão

•14/11/2019, 08:44

Decisão

•11/02/2020, 20:25

Decisão

•04/09/2020, 19:39

Decisão

•01/12/2020, 13:41

Decisão

•27/01/2021, 12:07

Decisão

•12/03/2021, 18:03

Decisão

•19/04/2021, 10:48

Decisão

•09/07/2021, 16:57

Decisão

•13/08/2021, 20:32

Decisão

•29/09/2021, 16:00

Decisão

•08/11/2021, 20:35

Decisão

•03/12/2021, 12:39

Decisão

•26/08/2022, 15:25

Decisão

•21/09/2022, 10:50

Decisão

•03/11/2022, 17:36

Decisão

•27/01/2023, 12:00

Decisão

•17/04/2023, 13:37

Decisão

•29/05/2023, 12:14

Decisão

•06/07/2023, 15:47

Decisão

•23/08/2023, 10:44

Petição

•05/09/2023, 08:57

Decisão

•20/09/2023, 09:25

Outros Documentos

•16/07/2024, 11:04

Decisão

•24/07/2024, 12:25