Execução Fiscal 0002323-19.2020.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0002323-19.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002323-19.2020.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: ANDRE CASCAES DA SILVA, EPTSAM DOS SANTOS DOUMANY DECISÃO Houve o bloqueio da integralidade do valor referente aos honorários sucumbenciais. Instada para promover eventual oposição, a parte executada quedou-se inerte. Desta forma, determino a imediata transferência dos valores retidos em conta SISBAJUD para uma conta judicial. Pari passu, determino a intimação da parte exequente para que informe quanto a eventual adimplemento do parcelamento extrajudicial e para que indique conta para transferência do valor referente aos honorários. Macapá/AP, 26 de janeiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2026, 00:00

Petição

08/07/2026, 18:59

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002323-19.2020.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: ANDRE CASCAES DA SILVA, EPTSAM DOS SANTOS DOUMANY DECISÃO Houve o bloqueio da integralidade do valor referente aos honorários sucumbenciais. Instada para promover eventual oposição, a parte executada quedou-se inerte. Desta forma, determino a imediata transferência dos valores retidos em conta SISBAJUD para uma conta judicial. Pari passu, determino a intimação da parte exequente para que informe quanto a eventual adimplemento do parcelamento extrajudicial e para que indique conta para transferência do valor referente aos honorários. Macapá/AP, 26 de janeiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:05

Confirmada

26/05/2026, 00:06

Publicação

18/05/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002323-19.2020.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: ANDRE CASCAES DA SILVA, EPTSAM DOS SANTOS DOUMANY SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Após o regular trâmite do processo, houve a satisfação da obrigação (ID 17511247 e 27616468). O Livro II do CPC trata do processo de execução, onde está inserido o art. 924, com a previsão, em seu inc. II, de extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Nada a ser transferido. Possíveis custas ainda existentes pelo executado. Após certificar o trânsito em julgado, arquivar os autos. Intimem-se. Macapá/AP, 13 de maio de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

14/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2026, 13:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2026, 13:01

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 14:26

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 15:13

Documento (Informações)

07/04/2026, 15:12

Documento (Certidão)

27/03/2026, 08:07

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

—

Petição

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Documento (Informações)

Documento (Certidão)

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