Monitória 0013849-22.2016.8.03.0001 - TJAP

Monitória 0013849-22.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO REU: JULIANNA BARBOSA FERREIRA O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 0013849-22.2016.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento] Ante o exposto, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo: a) rejeitar integralmente os embargos monitórios opostos pela Curadoria Especial (ID 29698343); b) constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do Banco Bradesco S/A, no montante principal de R$ 129.743,63 (ID 11342273); c) determinar que o valor seja acrescido de correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir do vencimento de cada prestação inadimplida do contrato Crédito Parcelado Premier nº 9970543997, por se tratar de obrigação positiva e líquida com termo certo (art. 397 do Código Civil); d) condenar a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% sobre o valor atualizado da condenação, com amparo no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil; e) conceder à ré o benefício da gratuidade de justiça (art. 98 do Código de Processo Civil), suspendendo-se a exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, conforme estabelece o art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Transitada em julgado esta decisão, intime-se o credor para, querendo, requerer o início da fase de cumprimento de sentença na forma legal (art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se pessoalmente a Defensoria Pública e o advogado do autor via sistema eletrônico. Macapá/AP, 19 de julho de 2026. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO REU: JULIANNA BARBOSA FERREIRA O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 0013849-22.2016.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento] Ante o exposto, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo: a) rejeitar integralmente os embargos monitórios opostos pela Curadoria Especial (ID 29698343); b) constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do Banco Bradesco S/A, no montante principal de R$ 129.743,63 (ID 11342273); c) determinar que o valor seja acrescido de correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir do vencimento de cada prestação inadimplida do contrato Crédito Parcelado Premier nº 9970543997, por se tratar de obrigação positiva e líquida com termo certo (art. 397 do Código Civil); d) condenar a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% sobre o valor atualizado da condenação, com amparo no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil; e) conceder à ré o benefício da gratuidade de justiça (art. 98 do Código de Processo Civil), suspendendo-se a exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, conforme estabelece o art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Transitada em julgado esta decisão, intime-se o credor para, querendo, requerer o início da fase de cumprimento de sentença na forma legal (art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se pessoalmente a Defensoria Pública e o advogado do autor via sistema eletrônico. Macapá/AP, 19 de julho de 2026. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013849-22.2016.8.03.0001. AUTOR: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO REU: JULIANNA BARBOSA FERREIRA DECISÃO Verifique a Secretaria a consulta aos sistemas disponíveis e faltantes para busca de endereço da parte Requerida, expedindo as respectivas cartas/mandados. Em sendo encontrados os mesmos endereços já diligenciados, expeça-se novo edital de citação pelo prazo de 15 dias. Em não havendo resposta, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) intime-se a defensoria pública para atuar como curadora de ausentes, prazo de 15 dias. Cumpra-se. Macapá/AP, 16 de janeiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013849-22.2016.8.03.0001. AUTOR: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO REU: JULIANNA BARBOSA FERREIRA DECISÃO Endereços encontrados e já diligenciados sem efetiva citação. Expeça-se edital de citação prazo de 15 dias. Após o prazo sem defesa, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) intime-se a defensoria pública para atuar como curadora de ausentes no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Macapá/AP, 23 de janeiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO REU: JULIANNA BARBOSA FERREIRA Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, PROMOVO a intimação da parte autora para se manifestar acerca dos embargos à monitória (id29698343), no prazo de 15 dias Macapá/AP, 7 de julho de 2026. (Assinado Digitalmente) JANAINA FERREIRA PADILLA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0013849-22.2016.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento]

08/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2026, 14:27

Petição

07/07/2026, 10:22

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0013849-22.2016.8.03.0001. AUTOR: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO REU: JULIANNA BARBOSA FERREIRA DECISÃO Verifique a Secretaria a consulta aos sistemas disponíveis e faltantes para busca de endereço da parte Requerida, expedindo as respectivas cartas/mandados. Em sendo encontrados os mesmos endereços já diligenciados, expeça-se novo edital de citação pelo prazo de 15 dias. Em não havendo resposta, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) intime-se a defensoria pública para atuar como curadora de ausentes, prazo de 15 dias. Cumpra-se. Macapá/AP, 16 de janeiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0013849-22.2016.8.03.0001. AUTOR: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO REU: JULIANNA BARBOSA FERREIRA DECISÃO Endereços encontrados e já diligenciados sem efetiva citação. Expeça-se edital de citação prazo de 15 dias. Após o prazo sem defesa, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) intime-se a defensoria pública para atuar como curadora de ausentes no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Macapá/AP, 23 de janeiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Confirmada

01/06/2026, 15:44

Expedida/Certificada

22/05/2026, 10:41

Ato ordinatório

22/05/2026, 10:39

Decurso de Prazo

17/05/2026, 00:49

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:09

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO REU: JULIANNA BARBOSA FERREIRA O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 0013849-22.2016.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento] Ante o exposto, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo: a) rejeitar integralmente os embargos monitórios opostos pela Curadoria Especial (ID 29698343); b) constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do Banco Bradesco S/A, no montante principal de R$ 129.743,63 (ID 11342273); c) determinar que o valor seja acrescido de correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir do vencimento de cada prestação inadimplida do contrato Crédito Parcelado Premier nº 9970543997, por se tratar de obrigação positiva e líquida com termo certo (art. 397 do Código Civil); d) condenar a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% sobre o valor atualizado da condenação, com amparo no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil; e) conceder à ré o benefício da gratuidade de justiça (art. 98 do Código de Processo Civil), suspendendo-se a exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, conforme estabelece o art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Transitada em julgado esta decisão, intime-se o credor para, querendo, requerer o início da fase de cumprimento de sentença na forma legal (art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se pessoalmente a Defensoria Pública e o advogado do autor via sistema eletrônico. Macapá/AP, 19 de julho de 2026. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001

20/07/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Petição

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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