Execução de Título Extrajudicial 0046062-13.2018.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0046062-13.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046062-13.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. EXECUTADO: ADALBERTO URBANO DA FONSECA FILHO, CONSTANCIA MARIA PORTELA NEVES, PERICLES SILVA NEVES, CONSTANCIA MARIA PORTELA NEVES DECISÃO Determino a suspensão do processo até o julgamento do agravo de instrumento de nº 6004443-57.2025.8.03.0000. Macapá/AP, 23 de janeiro de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0046062-13.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. EXECUTADO: ADALBERTO URBANO DA FONSECA FILHO, CONSTANCIA MARIA PORTELA NEVES, PERICLES SILVA NEVES, CONSTANCIA MARIA PORTELA NEVES DECISÃO Determino a suspensão do processo até o julgamento do agravo de instrumento de nº 6004443-57.2025.8.03.0000. Macapá/AP, 23 de janeiro de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/01/2026, 08:30

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 12:19

Documento (Certidão)

17/12/2025, 12:19

Petição (Petição inicial)

12/12/2025, 16:46

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:21

Publicação

21/11/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0046062-13.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. EXECUTADO: ADALBERTO URBANO DA FONSECA FILHO, CONSTANCIA MARIA PORTELA NEVES, PERICLES SILVA NEVES, CONSTANCIA MARIA PORTELA NEVES DECISÃO Não obstante o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, enunciar à possibilidade de se buscar medidas indutivas e coercitivas necessárias a assegurar o cumprimento de prestação pecuniária, no presente caso, o bloqueio do Passaporte e da CNH da parte executada, a fim de alcançar o objeto da presente Execução, não me parece medida legal, pois atinge um bem maior do devedor, qual seja: a sua liberdade pessoal, já que estará privado de seu direito de ir e vir, garantidos na Constituição Federal, sem contar que a inexistência de indícios de que a parte devedora estaria dilapidando, ocultando patrimônio e/ou fraudando credores, o que não se tem notícia nos presentes autos. Quanto ao bloqueio de cartões de crédito, também não me parece medida razoável, mormente considerando que poderia afetar a própria subsistência. Por tais fundamentos, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido da parte credora e determino o retorno dos autos ao arquivo. Intime-se. Arquivem-se. Macapá/AP, 13 de novembro de 2025. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

19/11/2025, 00:00

Arquivamento

13/11/2025, 10:22

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 09:26

Decurso de Prazo

06/10/2025, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 14:03

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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