Agravo em Recurso Especial 0010385-79.2019.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 3ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

SAMBAZON DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

19/12/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1084232/2022

23/11/2022, 14:31

Protocolizada Petição 1084232/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2022

23/11/2022, 14:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2022

23/11/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2022

21/11/2022, 19:00

Conhecido o recurso de SAMBAZON DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA e não-provido

21/11/2022, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/11/2022, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/11/2022, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/08/2022, 08:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/08/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

19/08/2022, 13:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2022, 19:00